Lei Complementar nº 18, de 19/10/2011
ALTERA O PERÍMETRO PREVISTO NO ANEXO II, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 10, DE 22 DE OUTUBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO, ATUALIZAÇÃO, REVISÃO E CONSOLIDAÇÃO DA LEI Nº 4066, DE 24 DE SETEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO DO USO E DA OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: PLC 2/2011 - Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de Promulgação: 19/10/2011
Assunto:
Zoneamento Urbano
