Lei Ordinária nº 2632, de 04/10/1990

DETERMINA REGRAS PARA DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA E SOCIEDADE CIVIS.

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 04/10/1990

Assunto: Utilidade Pública

Situação: Em vigor

Observações: Projeto: - Autor

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Lei Ordinária nº 3011 de 06/07/1993 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL EM FAVOR DA ASSOSIAÇÃO DOS APOSENTADOS DE INDAIATUBA, ATÉ O LIMITE DE CR$ 100.000.000,00 .
Norma correlata Lei Ordinária nº 3036 de 04/10/1993 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS DE INDAIATUBA, ATÉ O LIMITE DE CR$ 150.000,00.
Alterada pela Lei Ordinária nº 3819 de 06/12/1999 - ALTERA A LEI N° 2.632 DE 04 DE OUTUBRO DE 1.990, QUE DETERMINA REGRAS PARA DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE SOCIEDADES CIVIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Ordinária nº 3924 de 05/10/2000 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO DO ART 1° DA LEI 2.632 DE 04 DE OUTUBRO DE 1.990, QUE DETERMINA REGRAS PARA DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA E SOCIEDADES CIVIS.
Alterada pela Lei Ordinária nº 5556 de 06/05/2009 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO VII DO ARTIGO 1º DA LEI 2632, DE 04 DE OUTUBRO DE 1990, QUE DETERMINA REGRAS PARA DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE SOCIEDADES CIVIS.
Alterada pela Lei Ordinária nº 7874 de 28/09/2022 - Dá nova redação ao artigo 1°, incisos II e VII, da Lei Municipal n° 2.632, de 04 de outubro de 1990.
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