Projeto de Lei nº 161/2021
Dispõe sobre a Política Municipal de Dados Abertos no Município de Indaiatuba, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 160/2021
Institui o Código de direitos, garantias e obrigações do contribuinte do Município de Indaiatuba e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 159/2021
Dispõe sobre a transparência das informações e o detalhamento sobre as dívidas flutuantes e fundadas contraídas pela Administração Pública Direta, Indireta e Autárquica do Município de Indaiatuba, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 155/2021
Dá nova redação a dispositivo da Lei n° 7.511, de 11 de dezembro de 2020, que autoriza repasse de recursos financeiros vinculados à Secretaria Municipal de Saúde, em favor das entidades que especifica, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 152/2021
Institui no calendário oficial do município a Semana Municipal do Brincar.
Projeto de Lei nº 150/2021
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Indaiatuba para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 132/2021
Institui no município de Indaiatuba o Selo de Responsabilidade Social Empresa Amiga da Mulher.
Projeto de Lei nº 123/2021
Prorroga o auxílio emergencial instituído pela Lei nº 7.570, de 06 de abril de 2021.
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