Projeto de Lei nº 160/2021

Institui o Código de direitos, garantias e obrigações do contribuinte do Município de Indaiatuba e dá outras providências.

Autoria: RICARDO LONGATTI FRANÇA

Texto Integral

Data de Apresentação: 31/08/2021

Protocolo: 2246/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 29/04/2022

Observações: Encaminhado às Comissões Permanentes na 10ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 25/04/2022. Rejeitado pelas Comissões Permanentes, em 26/04/2022. Arquivado.

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 26/04/2022 00:00:00 - Arquivo - Secretaria Legislativa - Proposição arquivada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Contrário

  • 2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: SILENE SILVANA CARVALINI -Parecer Contrário

  • 3 - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL - Relatoria: OTHNIEL HARFUCH -Parecer Contrário

  • 4 - COMISSÃO DE SEGURANÇA E TRÂNSITO - Relatoria: HÉLIO ALVES RIBEIRO -Parecer Contrário

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 10ª Sessão Ordinária, em 25/04/2022

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - Parecer Jurídico Procuradoria Jurídica 19/04/2022 00:00:00
Despacho - Recebimento do Projeto Presidência 19/04/2022 00:00:00
  • 26/04/2022 00:00:00
    Proposição arquivada
    Origem: Secretaria
    Destino: Arquivo - Secretaria Legislativa
  • 31/08/2021 00:00:00
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 31/08/2021 às 14h44 - proveniente do Protocolo nº 2246/2021

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria
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