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Dispõe sobre desafetação e autorização de alienação de áreas públicas que especifica, e dá outras providências.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 14/08/2023

Protocolo: 3412/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Emenda: [1]

Documentos Acessórios: Ofício nº 370/2023/DEXP/PRES , Favorável ao recebimento do projeto , Parecer Jurídico

Pareceres de Comissões: CFO/OSP nº 22/2023 , CJR nº 166/2023

Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa

Situação em 18/09/2023 15:46:20: Proposição arquivada

Norma Derivada: LEI 8051/2023

Autoriza a transposição e transferência de dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 08/08/2023

Protocolo: 3305/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: Ofício nº 313/2023/DEXP/PRES , Urgência Especial , Parecer Jurídico , Favorável ao recebimento do projeto

Pareceres de Comissões: CFO/OSP nº 19/2023 , CJR nº 149/2023

Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa

Situação em 10/08/2023 16:05:35: Proposição arquivada

Norma Derivada: LEI 8025/2023

Institui a política municipal de energias alternativas, limpas e renováveis.

Autoria: ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA

Data de Apresentação: 04/08/2023

Protocolo: 3275/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: Ofício nº 311/2022/DEXP/PRES , Urgência Especial , Favorável ao recebimento do projeto , Parecer Jurídico

Pareceres de Comissões: CFO/OSP nº 20/2023 , CJR nº 151/2023

Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa

Situação em 17/08/2023 11:37:25: Proposição arquivada

Norma Derivada: LEI 8034/2023

Autoriza repasse de recursos financeiros, em favor da entidade que especifica, no corrente exercício, e dá outras providências.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 06/07/2023

Protocolo: 3001/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: Ofício nº 290/2023/DEXP/PRES , Favorável ao recebimento do projeto , Parecer Jurídico

Pareceres de Comissões: CJR nº 147/2023 , CFO/OSP nº 18/2023

Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa

Situação em 12/07/2023 11:22:45: Proposição arquivada

Norma Derivada: LEI 8024/2023

Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 7.138, de 29 de maio de 2019, que institui o “Programa Reforma Fácil" e autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro visando à melhoria das habitações populares que especifica.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 06/07/2023

Protocolo: 3000/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: Ofício nº 289/2023/DEXP/PRES , Urgência Especial , Favorável ao recebimento do projeto , Parecer Jurídico

Pareceres de Comissões: CJR nº 148/2023 , CFO/OSP nº 17/2023

Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa

Situação em 12/07/2023 11:22:05: Proposição arquivada

Norma Derivada: LEI 8023/2023

Autoriza repasse de recursos financeiros, em favor das entidades que especifica, no corrente exercício, e dá outras providências.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 26/06/2023

Protocolo: 2853/2023

Regime de Tramitação: Urgência

Emenda: [1]

Documentos Acessórios: Ofício nº 287/2023/DEXP/PRES , Urgência Especial , Parecer Jurídico , Favorável ao recebimento do projeto

Pareceres de Comissões: CFO/OSP nº 16/2023 , CJR nº 143/2023

Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa

Situação em 03/07/2023 14:01:21: Proposição arquivada

Norma Derivada: LEI 8016/2023

Dispõe sobre a compensação financeira para a regularização de edificações na área urbana, e dá outras providências.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 15/06/2023

Protocolo: 2643/2023

Regime de Tramitação: Urgência

Emenda: [1]

Documentos Acessórios: Ofício nº 270/2023/DEXP/PRES , Urgência Especial , Favorável ao recebimento do projeto , Parecer Jurídico

Pareceres de Comissões: CFO/OSP nº 14/2023 , CJR nº 136/2023

Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa

Situação em 30/06/2023 10:05:07: Proposição arquivada

Norma Derivada: LEI 8005/2023

Dispõe sobre desafetação e autorização de alienação de área pública que especifica, e dá outras providências.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 14/06/2023

Protocolo: 2625/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: Ofício nº 324/2023/DEXP/PRES , Favorável ao recebimento do projeto , Parecer Jurídico

Pareceres de Comissões: CFO/OSP nº 15/2023 , CJR nº 138/2023

Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa

Situação em 24/08/2023 11:52:10: Proposição arquivada

Norma Derivada: LEI 8035/2023

Dispõe sobre desafetação e autorização de alienação de áreas públicas que especifica, e dá outras providências.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 31/05/2023

Protocolo: 2385/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: Recebimento do Projeto , Parecer Jurídico

Pareceres de Comissões: CFO/OSP nº 12/2023 , CJR nº 129/2023

Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa

Situação em 07/08/2023 17:30:00: Proposição arquivada

Proíbe que os estabelecimentos comerciais situados no Município de Indaiatuba abordem os consumidores na saída do estabelecimento com a finalidade de exigir nova conferência das mercadorias que foram compradas e pagas no caixa.

Autoria: ANA MARIA DOS SANTOS

Data de Apresentação: 18/05/2023

Protocolo: 2126/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: Favorável ao recebimento do projeto , Parecer Jurídico

Pareceres de Comissões: CESA nº 18/2023 , CST nº 9/2023 , CFO/OSP nº 43/2023 , CJR nº 161/2023

Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa

Situação em 15/08/2023 16:35:42: Proposição arquivada