Sessão Plenária

11ª Sessão Ordinária

3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

08 de maio de 2023 (segunda-feira), às 17h37

Ata da Sessão

Presidente: JORGE LUÍS LEPINSK / MDB

Vice-Presidente: LUIZ CARLOS CHIAPARINE / PL

1º Secretário: SILENE SILVANA CARVALINI / PP

2º Secretário: OTHNIEL HARFUCH / PDT

Vereadores Presentes [11]: ALEXANDRE CARLOS PERES / PSB, ANA MARIA DOS SANTOS / REPUBLICANOS, ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA / PP, EDUARDO TONIN / PODEMOS, HÉLIO ALVES RIBEIRO / MDB, JORGE LUÍS LEPINSK / MDB, LEANDRO JOSÉ PINTO / PDT, LUIZ CARLOS CHIAPARINE / PL, OTHNIEL HARFUCH / PDT, SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA / MDB, SILENE SILVANA CARVALINI / PP

Ausências Justificadas [1]: WILSON JOSÉ DOS SANTOS / PDT

Expedientes Diversos
Nada consta
Expedientes do Executivo
Nada consta
Expedientes dos Vereadores
Nada consta
Leitura e votação de Atas

10ª sessão ordinária, de 24 de abril de 2023.

BAL 05/2023 - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL - Balancete referente ao mês de abril de 2023.

Texto Bíblico

"Todos os olhos esperançosos se dirigem para vós, e a seu tempo vós os alimentais. Basta abrirdes as mãos, para saciardes com benevolência todos os viventes." (Salmos 145, versículos 15 e 16).

Item Identificação da Matéria
1
Projeto de Decreto Legislativo nº 8/2023 - OTHNIEL HARFUCH - Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadão Indaiatubano ao Sr. Dr. Túlio José Tomass do Couto.
2
Projeto de Decreto Legislativo nº 9/2023 - HÉLIO ALVES RIBEIRO - Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadão Benemérito Dr. Caio da Costa Sampaio ao Sr. Hélio Pavani.
3
Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2023 - JORGE LUÍS LEPINSK, HÉLIO ALVES RIBEIRO, LUIZ CARLOS CHIAPARINE, OTHNIEL HARFUCH, SILENE SILVANA CARVALINI, WILSON JOSÉ DOS SANTOS - Dispõe sobre a concessão de "Título Honorifico de Empresário do Ano Raffaello Fantelli" ao Sr. Josué Eraldo da Silva.
4
Projeto de Lei nº 70/2023 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Denomina "Romilio Pinto de Almeida" o logradouro público do Parque Villa dos Pinheiros que especifica.
5
Projeto de Lei nº 71/2023 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Denomina "Celso Corrêa da Silva" o logradouro público do Parque Villa dos Pinheiros que especifica.
6
Projeto de Lei nº 72/2023 - LUIZ CARLOS CHIAPARINE - Insere no Calendário Oficial do Município de Indaiatuba o “Dia do Prefeito Municipal”, a ser comemorado anualmente no dia 11 de abril.
7
Projeto de Lei nº 73/2023 - OTHNIEL HARFUCH - Denomina “Luiz Antônio Pauzer (Bilin)” o logradouro da Vila Belchior, que especifica.
8
Projeto de Lei nº 76/2023 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Autoriza a premiação em dinheiro aos vencedores de concursos promovidos pela Secretaria Municipal de Cultura, no corrente exercício.
9
Projeto de Lei nº 82/2023 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.
10
Projeto de Lei nº 85/2023 - LUIZ CARLOS CHIAPARINE - Denomina Vicente Paula Barbosa, o Campo de Futebol do São Conrado, localizado no Jardim São Conrado.
11
Projeto de Lei Complementar nº 1/2023 - ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA - Dispõe sobre procedimentos de lançamento e notificações relativas a tributo, cujo fato gerador refere-se a imóveis localizados no Município de Indaiatuba.
Item Identificação da Matéria Resultado
1
Balancete nº 5/2023 - Presidente da Câmara Municipal - Balancete referente ao mês de abril de 2023. Lido
2
Indicação nº 833/2023 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Instalar arquibancadas na área da quadra inaugurada no Jardim Belo Horizonte. Despachada
3
Indicação nº 834/2023 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Instalar um cercado em volta da quadra inaugurada no Jardim Belo Horizonte. Despachada
4
Indicação nº 835/2023 - JORGE LUÍS LEPINSK - Instalar aparelho eletrônico do tipo radar fotográfico de velocidade próximo a todas as unidades de ensino situadas em nosso município. Despachada
5
Indicação nº 836/2023 - JORGE LUÍS LEPINSK - Instalar semáforo no cruzamento da Rua Ademar de Barros com a Rua Vinte e Quatro de Maio. Despachada
6
Indicação nº 837/2023 - JORGE LUÍS LEPINSK - Instalar semáforo no cruzamento da Rua Ademar de Barros com a Avenida Presidente Kennedy. Despachada
7
Indicação nº 838/2023 - EDUARDO TONIN - Implantar faixas de pedestre em “X” nos cruzamentos das vias públicas com maior fluxo de transeuntes. Despachada
8
Indicação nº 839/2023 - EDUARDO TONIN - Tomar providências junto à Secretaria da Educação para instituir a "Campanha de Conscientização sobre Bullying e Cyberbullying". Despachada
9
Indicação nº 840/2023 - EDUARDO TONIN - Melhorar a luminosidade na Praça Dirce Grana, no Jardim do Sol. Despachada
10
Indicação nº 841/2023 - JORGE LUÍS LEPINSK - Efetuar recapeamento/recuperação asfáltica na Avenida Ary Barnabé. Despachada
11
Indicação nº 842/2023 - JORGE LUÍS LEPINSK - Efetuar substituição das lâmpadas dos postes de iluminação pública por LED no Bairro Colinas de Indaiatuba. Despachada
12
Indicação nº 843/2023 - HÉLIO ALVES RIBEIRO - Realizar serviços de limpeza, manutenção e revitalização da Praça Conviver, localizada entre as Ruas Comendador Antônio Nagib Ibrahim e Rua Walter Ruesch. Despachada
13
Indicação nº 844/2023 - HÉLIO ALVES RIBEIRO - Cercar com alambrado o terreno situado na Rua Silvio Talli, em frente ao número 1325, Jardim Califórnia. Despachada
14
Indicação nº 845/2023 - LUIZ CARLOS CHIAPARINE - Construir um ecoponto de coleta seletiva no loteamento Colinas de lndaiatuba. Despachada
15
Indicação nº 846/2023 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Criar uma área para apresentações culturais e públicas, semelhante à concha acústica no Bairro Campo Bonito. Despachada
16
Indicação nº 847/2023 - JORGE LUÍS LEPINSK - Efetuar revitalização, limpeza e manutenção da Praça da Juventude. Despachada
17
Indicação nº 848/2023 - ANA MARIA DOS SANTOS - Realizar estudos para a inclusão de psicólogos e assistentes sociais nas equipes multiprofissionais responsáveis pelos projetos de contraturno escolar da rede municipal de educação. Despachada
18
Indicação nº 849/2023 - LUIZ CARLOS CHIAPARINE - Realizar serviço de tapa buraco em toda extensão da Rua Sebastião Pereira da Silva, Jd. Moacir Arruda. Despachada
19
Indicação nº 850/2023 - JORGE LUÍS LEPINSK - Antecipar a abordagem para acolhimento de moradores de rua e seus pets devido ao frio extremo que atinge nosso município, oferecendo espaço físico para banho quente, alimentação, cobertores e colchoes para dormir e um espaço Pet. Despachada
20
Indicação nº 851/2023 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Efetuar estudo para replantio de mudas de árvores nativas ou frutíferas nas calçadas da área central de nossa Cidade. Despachada
21
Indicação nº 852/2023 - JORGE LUÍS LEPINSK - Efetuar a limpeza da praça existente no cruzamento da Rua Guaicurus com a Rua Bororó - Vila Maria Elena. Despachada
22
Indicação nº 853/2023 - JORGE LUÍS LEPINSK - Efetuar manutenção e troca das lâmpadas por LED da praça existente no cruzamento da Rua Guaicurus com a Rua Bororó - Vila Maria Elena. Despachada
23
Indicação nº 854/2023 - JORGE LUÍS LEPINSK - Providenciar a substituição das lixeiras no Parque Ecológico por lixeiras de maior porte. Despachada
24
Indicação nº 855/2023 - JORGE LUÍS LEPINSK - Providenciar reforma e manutenção do parquinho no Parque do Mirim. Despachada
25
Indicação nº 856/2023 - JORGE LUÍS LEPINSK - Efetuar manutenção da ciclovia e pista de caminhada existente na região do Jardim Morada do Sol. Despachada
26
Indicação nº 857/2023 - JORGE LUÍS LEPINSK - Efetuar a limpeza e manutenção da praça no Jardim dos Colibris. Despachada
27
Indicação nº 858/2023 - JORGE LUÍS LEPINSK - Efetuar a pintura da rampa de ferro que dá acesso ao Parque Ecológico, localizada na Av. Engenheiro Fabio Roberto Barnabé, altura do número 4899. Despachada
28
Indicação nº 859/2023 - JORGE LUÍS LEPINSK - Criar rotas alternativas e distribuir o fluxo de trânsito na saída do Distrito Industrial, altura do número 733 da Rua Diamante, e acesso à rodovia. Despachada
29
Indicação nº 860/2023 - JORGE LUÍS LEPINSK - Instalar semáforo no cruzamento da Rua Humaitá com a Av. Presidente Vargas. Despachada
30
Indicação nº 861/2023 - JORGE LUÍS LEPINSK - Instalar lixeiras de poste em nossa cidade. Despachada
31
Indicação nº 862/2023 - JORGE LUÍS LEPINSK - Implantar sistema digital na Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Despachada
32
Indicação nº 863/2023 - JORGE LUÍS LEPINSK - Interceder junto a Secretaria de Segurança Pública para aumentar o policiamento da Avenida Horst Frederico Joao Heer e seus entornos e vias de acesso, Bairro Campo Bonito. Despachada
33
Indicação nº 864/2023 - OTHNIEL HARFUCH - Implantar inteligência artificial para monitoramento e apontamento de problemas de zeladoria em nosso Município. Despachada
34
Indicação nº 865/2023 - OTHNIEL HARFUCH - Providenciar a limpeza do terreno na Rua Augusto Magnusson, altura do numeral 201, Jardim Regente. Despachada
35
Indicação nº 866/2023 - OTHNIEL HARFUCH - Efetuar a construção de uma praça com equipamentos para ginástica e espaço pet, na Avenida Chafic José Saif, Jardim Casablanca, próximo aos prédios do Condomínio Residencial Vila Helvetia. Despachada
36
Indicação nº 867/2023 - OTHNIEL HARFUCH - Providenciar a substituição das lâmpadas dos postes de iluminação pública por LED em toda extensão da Avenida Bernardino Bonavita, Jardim Regente. Despachada
37
Indicação nº 868/2023 - HÉLIO ALVES RIBEIRO - Promover a extensão do programa já desenvolvido pelo Fundo Social de Solidariedade, de fornecimento gratuito de fraldas descartáveis, para que o fornecimento se estenda também para pessoas acamadas com menos de 60 anos de idade e em situação de vulnerabilidade. Despachada
38
Indicação nº 869/2023 - HÉLIO ALVES RIBEIRO - Efetuar a instalação de piscina de hidroginástica no Lar de Idosos CECAL. Despachada
39
Indicação nº 870/2023 - HÉLIO ALVES RIBEIRO - Implantar semáforo com temporizador e botão acionador para pedestre na Rua das Orquídeas, n° 667, em frente á Torre Medical. Despachada
40
Indicação nº 871/2023 - JORGE LUÍS LEPINSK - Instalar botão temporizador com painel digital e sonoro para travessia de pedestres no semáforo existente no cruzamento da Av. Clovis Ferraz de Camargo com a Av. Frederico João Heer. Despachada
41
Indicação nº 872/2023 - ANA MARIA DOS SANTOS - Realizar o desentupimento do esgoto localizado na Rua Luiz Quintino, ao lado do muro do Clube 9 de Julho. Despachada
42
Indicação nº 873/2023 - WILSON JOSÉ DOS SANTOS - Criar terceira faixa, ou mão inglesa, ou mão invertida, nas duas vias da Alameda Comendador Doutor Santoro Mirone, a fim de desafogar o trânsito durantes os horário de picos. Despachada
43
Indicação nº 874/2023 - WILSON JOSÉ DOS SANTOS - Criar um programa de conscientização ao Maio Amarelo nos pontos estratégicos da cidade utilizando um carro totalmente destruído e amassado para exemplificar o resultado dos acidentes de trânsito. Despachada
44
Indicação nº 875/2023 - WILSON JOSÉ DOS SANTOS - Viabilizar a construção de uma área de lazer com academia ao ar livre, praça e quadras com jogos esportivos situado ao final da Rua Hélio Stahl com a R. Israel Batista da Silva, no Jardim Barcelona. Despachada
45
Indicação nº 876/2023 - WILSON JOSÉ DOS SANTOS - Realizar melhorias no espaço público da Feira de Veículos no Jardim Hubert. Despachada
46
Indicação nº 877/2023 - WILSON JOSÉ DOS SANTOS - Implantar rampa de acesso para cadeirante na quadra de basquete e society do Areninha. Despachada
47
Indicação nº 878/2023 - JORGE LUÍS LEPINSK - Efetuar estudo instalar um mastro na frente da Junta Militar existente no Ponto Cidadão, para o hasteamento da Bandeira Nacional. Despachada
48
Indicação nº 879/2023 - JORGE LUÍS LEPINSK - Efetuar manutenção das lâmpadas dos postes de iluminação pública da Praça Conviver. Despachada
49
Indicação nº 880/2023 - JORGE LUÍS LEPINSK - Instalar um balcão de informações no Ponto Cidadão. Despachada
50
Indicação nº 881/2023 - JORGE LUÍS LEPINSK - Providenciar a instalação de lixeiras no estacionamento público da Praça Conviver. Despachada
51
Indicação nº 882/2023 - JORGE LUÍS LEPINSK - Providenciar a instalação de mais lixeiras na Praça Conviver. Despachada
52
Indicação nº 883/2023 - JORGE LUÍS LEPINSK - Efetuar um estudo de trânsito para instalação de radar no canteiro central da Avenida Fabio Ferraz Bicudo, altura do numeral 411. Despachada
53
Indicação nº 884/2023 - SILENE SILVANA CARVALINI - Viabilizar junto ao governo a realização de exames de trombofilia na rede municipal de saúde. Despachada
54
Indicação nº 885/2023 - SILENE SILVANA CARVALINI - Viabilizar estudos de implantação de acessibilidade para deficientes visuais nos prédios públicos municipais. Despachada
55
Indicação nº 886/2023 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Realizar plantio de novas mudas de árvores nativas na praça localizada na Rua Adelino Anerão, Jardim Santiago. Despachada
56
Indicação nº 887/2023 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Realizar reparo no piso asfáltico (buraco) na Rua Adelino Anerão, Jardim Santiago. Despachada
57
Indicação nº 888/2023 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Realizar reposição da areia no campinho de areia localizado na Rua Adelino Anerão, Jardim Santiago. Despachada
58
Indicação nº 889/2023 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Realizar manutenção geral na praça localizada na Rua Adelino Anerão, Jardim Santiago. Despachada
59
Indicação nº 890/2023 - JORGE LUÍS LEPINSK - Tapar o buraco existente na Rua Sorocaba, esquina com a Rua São Domingos. Despachada
60
Indicação nº 891/2023 - JORGE LUÍS LEPINSK - Implantar ciclofaixa em toda a extensão da Alameda Comendador Dr. Santoro Mirone - Distrito Industrial - João Narezi. Despachada
61
Indicação nº 892/2023 - EDUARDO TONIN - Tomar providências junto à Secretaria competente para reduzir o tempo de aprovação de projetos na construção civil que tem sido, em média, 90 dias. Despachada
62
Indicação nº 893/2023 - EDUARDO TONIN - Implementar de Usina de Reciclagem de Resíduo da Construção Civil e Demolição (RCD). Despachada
63
Indicação nº 894/2023 - EDUARDO TONIN - Tomar providências para melhorar a segurança da EMEB Luiz Carlos Batista de Moura. Despachada
64
Indicação nº 895/2023 - EDUARDO TONIN - Instalar um semáforo para pedestre no Pontilhão do Center Jeans. Despachada
65
Indicação nº 896/2023 - EDUARDO TONIN - Melhorar a segurança da Creche Municipal Luciana Cândido Carneiro. Despachada
66
Indicação nº 897/2023 - EDUARDO TONIN - Enviar a Operação Tapa-Buraco na Vila Suíça. Despachada
67
Indicação nº 898/2023 - EDUARDO TONIN - Aumentar o efetivo policial no Centro da cidade em dias de pagamento. Despachada
68
Indicação nº 899/2023 - EDUARDO TONIN - Inserir linhas de ônibus no final do terceiro turno na região dos distritos industriais. Despachada
69
Indicação nº 900/2023 - EDUARDO TONIN - Tomar providências para divulgar continuamente a foto do desaparecido Fernando Silva Feitosa nos meios de comunicação da prefeitura conforme Lei Municipal. Despachada
70
Indicação nº 901/2023 - EDUARDO TONIN - Efetuar estudo de viabilidade técnica para inverter o sentido da Rua das Orquídeas. Despachada
71
Indicação nº 902/2023 - JORGE LUÍS LEPINSK - Efetuar a remoção e manutenção da fiação do Parque Ecológico na quadra do CIAEI. Despachada
72
Indicação nº 903/2023 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Realizar manutenção periódica na Alameda Egito, no Parque das Bandeiras. Despachada
73
Indicação nº 904/2023 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Implantar, de forma gradativa, quadra de basquete 3x3 nas praças e áreas de lazer do município. Despachada
74
Indicação nº 905/2023 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Intervir junto ao Governo do Estado para implantação do website Maria da Penha Virtual. Despachada
75
Indicação nº 906/2023 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Providenciar serviço de operação tapa buraco em dois pontos da Rua Alexandre Giacomin, no Bairro Colinas de Indaiatuba. Despachada
76
Indicação nº 907/2023 - JORGE LUÍS LEPINSK - Implantar câmeras de segurança e monitoramento 360° no trajeto da Av. Horst Frederico João Heer, altura do número 4616. Despachada
77
Indicação nº 908/2023 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Ampliar e intensificar a fiscalização em relação à poluição sonora gerada por motocicletas. Despachada
78
Indicação nº 909/2023 - JORGE LUÍS LEPINSK - Efetuar recapeamento/recuperação asfáltica em toda a extensão da Rua Sião Stein. Despachada
79
Indicação nº 910/2023 - JORGE LUÍS LEPINSK - Efetuar recapeamento/recuperação asfáltica em toda a extensão da Rua Ercilio de Paula. Despachada
80
Indicação nº 911/2023 - EDUARDO TONIN - Criar rampa e escada de acesso no canteiro central da Avenida Presidente Vargas, nas proximidades do Sky Towers. Despachada
81
Indicação nº 912/2023 - EDUARDO TONIN - Fazer obra de contenção de ‘buraco’ no Bairro Colinas I, que está colocando pedestres em risco por causa da erosão. Despachada
82
Indicação nº 913/2023 - EDUARDO TONIN - Enviar a Operação Tapa-Buraco na Rua Antonio Martins Rosa - Vila Homero. Despachada
83
Indicação nº 914/2023 - EDUARDO TONIN - Enviar a Operação Tapa-Buraco na Rua Humaitá, nas proximidades dos números 464 até 700. Despachada
84
Indicação nº 915/2023 - EDUARDO TONIN - Enviar rondas frequentes nas unidades escolares com policiais do sexo feminino. Despachada
85
Indicação nº 916/2023 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Efetuar reparo no piso asfáltico (buraco) na Avenida Pres. Vargas, na altura do número 2510. Despachada
86
Indicação nº 917/2023 - ANA MARIA DOS SANTOS - Realizar operação tapa buracos e manutenção da calçada em toda a extensão da Estrada Municipal José Boldrini. Despachada
87
Indicação nº 918/2023 - ANA MARIA DOS SANTOS - Interceder junto às secretarias responsáveis para que seja realizada a manutenção do espaço cicloviário da Estrada Doutor Rafael Elias José Aun. Despachada
88
Indicação nº 919/2023 - EDUARDO TONIN - Enviar a Operação Tapa-Buraco na Rua 15 de Novembro, próximo ao número 1301. Despachada
89
Indicação nº 920/2023 - EDUARDO TONIN - Realizar estudos de viabilidade para a implementação da Ouvidoria do Servidor Público Municipal. Despachada
90
Indicação nº 921/2023 - EDUARDO TONIN - Criar uma campanha de medicina preventiva, similar ao Programa “Filho que ama leva o pai ao AME”, para a realização de exames relativos à saúde do homem. Despachada
91
Indicação nº 922/2023 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Efetuar melhorias no trânsito do cruzamento entre as ruas Vinte e Quatro de Maio e Cinco de Julho. Despachada
92
Indicação nº 923/2023 - EDUARDO TONIN - Implementar a tecnologia de “semáforos inteligentes” nas vias públicas de maior circulação de veículos. Despachada
93
Indicação nº 924/2023 - LUIZ CARLOS CHIAPARINE - Efetuar a repintura das vagas de estacionamento de veículos no Centro da Cidade. Despachada
94
Indicação nº 925/2023 - ANA MARIA DOS SANTOS - Realizar a poda dos galhos da árvore (mangueira) plantada na calçada da Rua Lourenço Martins do Amaral, n° 392, Bairro Jardim Brasil. Despachada
95
Indicação nº 926/2023 - ANA MARIA DOS SANTOS - Efetuar a revitalização da pavimentação asfáltica do Bairro Jardim Oliveira Camargo Despachada
96
Indicação nº 927/2023 - HÉLIO ALVES RIBEIRO - Implantar lombada eletrônica na Avenida Engenheiro Fábio Roberto Barnabé, próximo ao número 3528. Despachada
97
Indicação nº 928/2023 - HÉLIO ALVES RIBEIRO - Construir rampa de acesso na Avenida Francisco de Paula Leite, em frente ao número 554, Bairro Cecap, em substituição à escada existente no local. Despachada
98
Indicação nº 929/2023 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Efetuar melhorias no trânsito da Rua Antônio Barnabé e Rua Francisco Lanzi Tancler, no Distrito Industrial. Despachada
99
Indicação nº 930/2023 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Implantar limitadores de faixa (de borracha, plástico ou concreto) na faixa da Av. Francisco de Paula Leite, sentido Bairro/Centro, para orientar os motoristas que necessitam realizar a conversão à esquerda para retorno ou acessar a Rua João Batista Nunes Beccari. Despachada
100
Indicação nº 931/2023 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Estender o canteiro central do viaduto que liga a Av. Visconde de Indaiatuba e a Av. Coronel Estanislau do Amaral até a altura do número 4.205. Despachada
101
Indicação nº 932/2023 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Implantar limitadores de faixa (de borracha, plástico ou concreto) na faixa zebrada do viaduto que liga a Av. Visconde de lndaiatuba e a Av. Coronel Estanislau do Amaral. Despachada
102
Indicação nº 933/2023 - ANA MARIA DOS SANTOS - Realizar ações educativas para conscientização dos usuários das vias públicas sobre as condições de preferência para o uso correto das faixas de pedestres. Despachada
103
Indicação nº 934/2023 - JORGE LUÍS LEPINSK - Providenciar pintura e manutenção das traves do campinho de futebol na Rua Walter Ambiel, de fronte ao número 456. Despachada
104
Indicação nº 935/2023 - ANA MARIA DOS SANTOS - Avaliar a viabilidade de implementação de salas de descanso e de estudos para os servidores de creches e escolas da rede municipal de ensino. Despachada
105
Indicação nº 936/2023 - LEANDRO JOSÉ PINTO - Aumentar o muro da EMEB Maria João de Campos, localizada da Praça Ana Maria Ambiel Barnabé, Vila Brizzola. Despachada
106
Indicação nº 937/2023 - LEANDRO JOSÉ PINTO - Adequar e ampliar a pista de skate localizada nas dependências do CEU (Centro de Artes e Esportes Unificados) do Jd. São Conrado, para inclusão de aulas de skate no projeto Esporte Cidadão da unidade. Despachada
107
Indicação nº 938/2023 - JORGE LUÍS LEPINSK - Efetuar estudo para mudança na demarcação das faixas de rolamento utilizadas para retorno e conversão à esquerda na Avenida Francisco de Paula Leite, altura do número 3627. Despachada
108
Indicação nº 939/2023 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Elaborar estudo para instituir o programa "Ruas de Lazer" no Município. Despachada
109
Indicação nº 940/2023 - ANA MARIA DOS SANTOS - Incluir psicólogos em cada unidade escolar para acolhimento, orientação e escuta qualificada dos alunos da rede municipal de ensino. Despachada
110
Indicação nº 941/2023 - JORGE LUÍS LEPINSK - Instalar balizador refletivo em todas as ciclofaixas de nosso município. Despachada
111
Indicação nº 942/2023 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Implementar um sistema de monitoramento em todos os CRAS do município. Despachada
112
Indicação nº 943/2023 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Realocar a entrada do CRAS para o mesmo local da entrada da SOBRASIL - Sociedade de Amigos do Jardim Brasil, localizada na R. Lourenço Martim do Amaral. Despachada
113
Indicação nº 944/2023 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Adequar a base do CRAS localizada no Jardim Brasil para atendimento às PCD's. Despachada
114
Indicação nº 945/2023 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Reestruturar a base do CRAS localizada no Jardim Brasil. Despachada
115
Indicação nº 946/2023 - ANA MARIA DOS SANTOS - Providenciar revitalização da EMEB Professora Maria João de Campos, localizada na Praça Ana Maria Ambiel Barnabé - Bairro Jardim Califórnia. Despachada
116
Indicação nº 947/2023 - ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA - Revitalizar a Praça Laercio Neumeister. Despachada
117
Indicação nº 948/2023 - ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA - Efetuar a instalação de um “Ponto de Apoio ao Ciclista” na praça Laercio Neumeister. Despachada
118
Indicação nº 949/2023 - ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA - Implementar um ecoponto subterrâneo na região do Bairro Parque Campo Bonito. Despachada
119
Indicação nº 950/2023 - ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA - Efetuar a revitalização paisagística da Praça Padre Renato França, Jardim Califórnia. Despachada
120
Moção nº 110/2023 - LUIZ CARLOS CHIAPARINE - Congratula toda equipe do Departamento de Trânsito pela melhoria na via de trânsito na Avenida Presidente Vargas, próximo ao COI. Aprovada
121
Moção nº 116/2023 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Congratula a Loja Maçônica Cavaleiros da Luz e Justiça por ocasião do seu 1º aniversário, comemorado no dia 11 de maio de 2023. Aprovada
122
Moção nº 118/2023 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Congratula o Sr. Agnaldo Aparecido de Oliveira pelos 15 anos de dedicação e trabalho como locutor oficial do cerimonial da Prefeitura de Indaiatuba, comemorado neste ano de 2023. Aprovada
123
Moção nº 119/2023 - JORGE LUÍS LEPINSK - Congratula Vanessa Alves pela conquista do Prêmio de Melhor Rainha de Bateria do Carnaval de São Paulo pelo SRZD 2023. Aprovada
124
Moção nº 120/2023 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Manifesta pesar pelo falecimento do Chefe Escoteiro Gentil Scarton, ocorrido em 25 de abril de 2023. Lida
125
Moção nº 121/2023 - WILSON JOSÉ DOS SANTOS - Congratula Tamara Talarico pelos 22 anos de excelentes serviços prestados na Secretaria Municipal de Esportes. Aprovada
126
Moção nº 122/2023 - OTHNIEL HARFUCH - Congratula Elizabete Kraitlow Bernardin pelos seus 29 anos de muito trabalho e dedicação dos seus serviços prestados à comunidade em nosso Município. Aprovada
127
Moção nº 124/2023 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Manifesta pesar pelo falecimento da jovem Yasmim Profeta, ocorrido em 02 de maio de 2023. Lida
128
Moção nº 128/2023 - LEANDRO JOSÉ PINTO - Congratula a GEPE Service Reparações Automotiva Ltda – ME pelos 10 anos de existência no nosso município. Aprovada
129
Moção nº 129/2023 - ANA MARIA DOS SANTOS - Congratula o 1º Tenente PM Jaelson Ferreira Nobre por ter sido designado a comandar o 2º Pelotão de Polícia Militar Rodoviária, com sede na cidade de Indaiatuba. Aprovada
130
Moção nº 130/2023 - JORGE LUÍS LEPINSK - Manifesta pesar pelo falecimento do Guarda Civil de Indaiatuba, Tiago Rogério de Souza, ocorrido aos 07 de maio de 2023. Lida
131
Moção nº 131/2023 - SILENE SILVANA CARVALINI - Manifesta pesar pelo falecimento do Senhor Edmilson Natalino Conceição, ocorrido em 03 de maio de 2023. Lida
132
Requerimento nº 4/2023 - LEANDRO JOSÉ PINTO - Convoca a Secretária Municipal de Relações Institucionais e Comunicação, Exma. Sra. Dra. Graziela Milani, para prestar esclarecimentos sobre os fatos narrados. Rejeitado
Votos favoráveis: Ana Maria dos Santos, Eduardo Tonin e Leandro José Pinto. Votos Contrários: Alexandre Carlos Peres, Arthur Machado Spíndola, Hélio Alves Ribeiro, Luiz Carlos Chiaparine, Othniel Harfuch, Sérgio José dos Santos e Silene Silvana Carvalini
133
Requerimento nº 5/2023 - EDUARDO TONIN - Requer informações sobre o fornecimento da merenda na Rede Municipal de Educação - Nutriplus. Adiado
Pedido de vistas por 10 dias, do vereador Arthur Machado Spíndola, aprovado por maioria, nos termos do Art. 176, caput, do Regimento Interno.

Vereadores Presentes [11]: ALEXANDRE CARLOS PERES / PSB, ANA MARIA DOS SANTOS / REPUBLICANOS, ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA / PP, EDUARDO TONIN / PODEMOS, HÉLIO ALVES RIBEIRO / MDB, JORGE LUÍS LEPINSK / MDB, LEANDRO JOSÉ PINTO / PDT, LUIZ CARLOS CHIAPARINE / PL, OTHNIEL HARFUCH / PDT, SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA / MDB, SILENE SILVANA CARVALINI / PP

Ausências Justificadas [1]: WILSON JOSÉ DOS SANTOS / PDT

Item Matéria Resultado
1
Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 8/2023 - OTHNIEL HARFUCH - Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadão Indaiatubano ao Sr. Dr. Túlio José Tomass do Couto. Aprovado
Aprovado, por unanimidade, requerimento de Regime de Urgência Especial, nos termos do Art. 133, II, do Regimento Interno.
Parecer CJR nº 80/2023 ao PDL 8/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE Matéria não sujeita a votação.
2
Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2023 - JORGE LUÍS LEPINSK, HÉLIO ALVES RIBEIRO, LUIZ CARLOS CHIAPARINE, OTHNIEL HARFUCH, SILENE SILVANA CARVALINI, WILSON JOSÉ DOS SANTOS - Dispõe sobre a concessão de "Título Honorifico de Empresário do Ano Raffaello Fantelli" ao Sr. Josué Eraldo da Silva. Aprovado
Aprovado, por unanimidade, requerimento de Regime de Urgência Especial, nos termos do Art. 133, II, do Regimento Interno.
Parecer CJR nº 81/2023 ao PDL 10/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE Matéria não sujeita a votação.
3
Turno Único do Projeto de Lei nº 60/2023 - ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA - Denomina Mafalda Pasqualini de Freitas o logradouro público, que especifica. Aprovado
Parecer CJR nº 72/2023 ao PL 60/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE Matéria não sujeita a votação.
4
Turno Único do Projeto de Lei nº 66/2023 - OTHNIEL HARFUCH - Denomina "Paulo Arlindo Tachinardi" o logradouro do Parque da Grama, que especifica. Aprovado
Parecer CJR nº 77/2023 ao PL 66/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE Matéria não sujeita a votação.
5
Turno Único do Projeto de Lei nº 68/2023 - EDUARDO TONIN - Denomina “Rua Irineu Aparecido Nunes” o logradouro do Recanto Campestre Aldrovandia, que específica. Aprovado
Parecer CJR nº 74/2023 ao PL 68/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE Matéria não sujeita a votação.
6
Turno Único do Projeto de Lei nº 78/2023 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Denomina “Jardim da Paz" o cemitério localizado no Bairro Buru. Aprovado
Parecer CJR nº 79/2023 ao PL 78/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE Matéria não sujeita a votação.
7
1ª Discussão do Projeto de Lei nº 67/2023 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Institui o "Selo Empresa Amiga dos Animais" no Município de lndaiatuba e dá outras providências. Adiado
Pedido de vistas, por 10 dias, da vereadora Ana Maria dos Santos, aprovado por unanimidade, nos termos do Art. 176, caput, do Regimento Interno.
Parecer CJR nº 76/2023 ao PL 67/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE Matéria não sujeita a votação.
8
1ª Discussão do Projeto de Lei nº 57/2023 - JORGE LUÍS LEPINSK - Institui a Política Municipal de Atenção à Saúde Mental. Aprovado
Parecer CJR nº 71/2023 ao PL 57/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE Matéria não sujeita a votação.
9
1ª Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 2/2023 - A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL - Altera a Lei Complementar n° 38, de 31 de agosto de 2017, que dispõe sobre a reestruturação administrativa da Câmara Municipal de Indaiatuba e dá outras providências. Aprovado
Parecer CFO/OSP nº 8/2023 ao PLC 2/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: SILENE SILVANA CARVALINI Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº 73/2023 ao PLC 2/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE Matéria não sujeita a votação.
Encerramento: às 19:04 hs