Lei Ordinária nº 8091, de 30/11/2023
Dispõe sobre a concessão de estágio remunerado a estudantes pela Administração Pública direta e indireta do Município, e dá outras providências.
Matéria Originária:
PL 192/2023
- Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de Promulgação: 30/11/2023
Data de Publicação: 05/12/2023
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município
- Pág. 9
Situação:
Revogada parcialmente
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Identificação da Norma |
Observações |
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Alterada pela
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LEI 8177/2024
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Dá nova redação ao artigo 9º da Lei nº 8.091, de 30 de novembro de 2023, que dispõe sobre a concessão de estágio remunerado a estudantes pela Administração Pública direta e indireta do Município, e dá outras providências.
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Alterada pela
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LEI 8320/2025
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Altera a Lei nº 8.091, de 30 de novembro de 2023, que “Dispõe sobre a concessão de estágio remunerado a estudantes pela Administração Pública direta e indireta do Município, e dá outras providências”.
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Norma correlata
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LEI 8353/2025
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Autoriza do Poder Executivo Municipal a celebrar acordo de cooperação com a Universidade Estadual de Campinas, e dá outras providências.
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Norma correlata
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LEI 8445/2025
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Dispõe sobre o Programa Municipal de Incentivo ao Ensino Técnico e Superior, e dá outras providências.
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Revogada parcialmente pela
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LEI 8445/2025
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Dispõe sobre o Programa Municipal de Incentivo ao Ensino Técnico e Superior, e dá outras providências.
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| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revoga a
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LEI 4804/2005
- DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES E A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS A ESTAGIÁRIOS NA FUNDAÇÃO INDAIATUBANA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - FIEC.
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Norma correlata
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LEI 4835/2005
- DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO E OU PASSE TRANSPORTE PARA O ENSINO SUPERIOR E PROFISSIONALIZANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Revoga a
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LEI 4994/2006
- DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES E A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS À ESTAGIÁRIOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Revoga a
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LEI 4996/2006
- DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 4804 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES E A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS A ESTÁGIARIOS PELA FUNDAÇÃO INDAIATUBANA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - FIEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Revoga a
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LEI 5043/2007
- DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES E A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS A ESTÁGIARIOS PELO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS - SAAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Revoga a
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LEI 5064/2007
- ALTERA A LEI Nº 4.994, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES E A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTUDOS A ESTAGIÁRIOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Revoga a
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LEI 5433/2008
- DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º E 4º, DA LEI Nº 5.043, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES E A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS A ESTAGIÁRIOS PELO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS - SAAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Revoga a
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LEI 6602/2016
- DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES E A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS A ESTAGIÁRIOS PELO SEPREV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma correlata
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LC 47/2018
- Reorganiza o Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura Municipal e o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da administração direta e indireta do Município, e dá outas providências
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