Lei Ordinária nº 5064, de 13/03/2007

ALTERA A LEI Nº 4.994, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES E A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTUDOS A ESTAGIÁRIOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto Original

Data de Promulgação: 13/03/2007

Situação: Revogada

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada pela Lei Ordinária nº 8091 de 30/11/2023 - Dispõe sobre a concessão de estágio remunerado a estudantes pela Administração Pública direta e indireta do Município, e dá outras providências.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Lei Ordinária nº 4683 de 29/04/2005 - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS PADRÕES DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINSTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata Lei Ordinária nº 4835 de 23/12/2005 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO E OU PASSE TRANSPORTE PARA O ENSINO SUPERIOR E PROFISSIONALIZANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera a Lei Ordinária nº 4994 de 19/10/2006 - DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES E A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS À ESTAGIÁRIOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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