Lei Ordinária nº 5043, de 05/02/2007

DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES E A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS A ESTÁGIARIOS PELO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS - SAAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 05/02/2007

Situação: Revogada

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Lei Ordinária nº 5077 de 19/04/2007 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º, DA LEI Nº 5.043, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES E A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO A ESTAGIÁRIOS PELO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Ordinária nº 5433 de 17/10/2008 - DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º E 4º, DA LEI Nº 5.043, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES E A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS A ESTAGIÁRIOS PELO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS - SAAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogada pela Lei Ordinária nº 8091 de 30/11/2023 - Dispõe sobre a concessão de estágio remunerado a estudantes pela Administração Pública direta e indireta do Município, e dá outras providências.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Lei Ordinária nº 4683 de 29/04/2005 - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS PADRÕES DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINSTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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