Lei Ordinária nº 8445, de 17/12/2025
Dispõe sobre o Programa Municipal de Incentivo ao Ensino Técnico e Superior, e dá outras providências.
Matéria Originária:
PL 225/2025
- Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de Promulgação: 17/12/2025
Data de Publicação: 18/12/2025
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município
- Pág. 50
Situação:
Em vigor no ano subsequente
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revoga a
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LEI 4835/2005
- DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO E OU PASSE TRANSPORTE PARA O ENSINO SUPERIOR E PROFISSIONALIZANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma correlata
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LEI 8091/2023
- Dispõe sobre a concessão de estágio remunerado a estudantes pela Administração Pública direta e indireta do Município, e dá outras providências.
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Revoga parcialmente a
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LEI 8091/2023
- Dispõe sobre a concessão de estágio remunerado a estudantes pela Administração Pública direta e indireta do Município, e dá outras providências.
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