Lei Ordinária nº 7086, de 20/12/2018
Altera dispositivos da Lei n° 3.406, de 25 de abril de 1997, que dispõe sobre o Estatuto da Guarda Civil de Indaiatuba e dá outras providências e da Lei n° 3.892, de 27 de junho de 2000, que dispõe sobre a concessão de gratificação pela execução de trabalho especial com risco de vida aos servidores municipais que especifica, e dá outras providências
Matéria Originária:
PL 295/2018
- Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de Promulgação: 20/12/2018
Data de Publicação: 20/12/2018
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município
- Pág. 1
Assunto:
Créditos Adicionais
Situação:
Revogada parcialmente
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
|
Alterada pela
|
LEI 7107/2019
-
Dispõe sobre o reajuste de vencimento aos servidores públicos da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Pública do Município, e dá outras providências
|
|
|
Norma correlata
|
LEI 7126/2019
-
Dispõe sobre a criação de cargos na Guarda Civil de Indaiatuba, e dá outras providências
|
|
|
Alterada pela
|
LEI 7161/2019
-
Altera dispositivo da Lei n° 7.086, de 20 de dezembro de 2018
|
|
|
Revogada parcialmente pela
|
LC 64/2019
-
Reorganiza o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira da Guarda Civil de Indaiatuba, e dá outras providências.
|
|
|
Revogada parcialmente pela
|
LC 124/2026
-
Revoga a Lei nº 3.892, de 27 de junho de 2000, que dispõe sobre a concessão de gratificação pela execução de trabalho especial com risco de vida aos servidores municipais que especifica, e dá outras providências, e outros dispositivos que a alteraram.
|
|
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
|
Revoga a
|
LEI 2909/1992
- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE PERICULOSIDADE A FUNCIONÁRIOS DA GUARDA MUNICIPAL.
|
|
|
Altera a
|
LEI 3406/1997
- DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA GUARDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
|
|
Altera a
|
LEI 3892/2000
- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHO ESPECIAL COM RISCO DE VIDA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
|
|
Revoga parcialmente a
|
LEI 6542/2016
- DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
Revoga o Art. 7º desta Lei.
|
