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Lei Ordinária nº 2909, de 13/11/1992

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE PERICULOSIDADE A FUNCIONÁRIOS DA GUARDA MUNICIPAL.

Data de Promulgação: 13/11/1992

Situação: Revogada

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Revogada pela	LEI 7086/2018 - Altera dispositivos da Lei n° 3.406, de 25 de abril de 1997, que dispõe sobre o Estatuto da Guarda Civil de Indaiatuba e dá outras providências e da Lei n° 3.892, de 27 de junho de 2000, que dispõe sobre a concessão de gratificação pela execução de trabalho especial com risco de vida aos servidores municipais que especifica, e dá outras providências