Lei Ordinária nº 5669, de 17/11/2009
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL AMBIENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária:
PL 213/2009
- Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de Promulgação: 17/11/2009
Data de Publicação: 20/11/2009
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município
Situação:
Revogada parcialmente
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Identificação da Norma |
Observações |
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Regulamentada pela
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DE 10807/2010
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REGULAMENTA O CAPÍTULO IV, DA LEI MUNICIPAL Nº 5669, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE POLÍTICA MUNICIPAL AMBIENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Regulamentada pela
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DE 10808/2010
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REGULAMENTO O CAPÍTULO III, DA LEI MUNICIPAL Nº 5669, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE POLÍTICA MUNICIPAL AMBIENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Revogada parcialmente pela
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LEI 6952/2018
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Altera a redação do Artigo 10 da Lei 5.669 de 17 de novembro de 2009, que dispõe sobre a Política Municipal Ambiental, e dá outras providências.
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Alterada pela
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LEI 6952/2018
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Altera a redação do Artigo 10 da Lei 5.669 de 17 de novembro de 2009, que dispõe sobre a Política Municipal Ambiental, e dá outras providências.
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Revogada parcialmente pela
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LEI 7691/2021
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Institui a Política Municipal de inspeção veicular anual e do controle de emissões atmosféricas.
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Revogada parcialmente pela
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LC 103/2023
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Revoga as leis e dispositivos que especifica.
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| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera a
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LEI 2033/1984
- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE.
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