Lei Ordinária nº 6952, de 06/06/2018

Altera a redação do Artigo 10 da Lei 5.669 de 17 de novembro de 2009, que dispõe sobre a Política Municipal Ambiental, e dá outras providências.

Matéria: PL nº 226/2017 (ALEXANDRE CARLOS PERES)

Data de Promulgação: 06/06/2018

Data de Publicação: 13/06/2018

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município - Pág. 1

Situação: Revogada

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Revogada pela	Lei Complementar nº 103 de 16/11/2023 - Revoga as leis e dispositivos que especifica.
Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Revoga parcialmente a	Lei Ordinária nº 5669 de 17/11/2009 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL AMBIENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera a	Lei Ordinária nº 5669 de 17/11/2009 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL AMBIENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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