Lei Ordinária nº 6952, de 06/06/2018
Altera a redação do Artigo 10 da Lei 5.669 de 17 de novembro de 2009, que dispõe sobre a Política Municipal Ambiental, e dá outras providências.
Matéria Originária: PL 226/2017 - Autoria: ALEXANDRE CARLOS PERES
Data de Promulgação: 06/06/2018
Data de Publicação: 13/06/2018
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município - Pág. 1
Situação: Revogada
