Decreto do Executivo nº 10807, de 31/08/2010
REGULAMENTA O CAPÍTULO IV, DA LEI MUNICIPAL Nº 5669, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE POLÍTICA MUNICIPAL AMBIENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 31/08/2010
Assunto:
Acessibilidade / Mobilidade Urbana
Assistência Social
Autarquias
Calendário Oficial
Câmara Municipal
Comércio / Publicidade
Compras / Licitações
Conselhos / Comissões / Fundos
Contratos / Convênios / Consórcios
Créditos Adicionais
Criança / Adolescente
Cultura / Turismo
Defesa Civil
Educação
Honrarias
Orçamento / PPA / LDO / LOA
Remuneração / Vencimentos / Salários / Subsídios
Saneamento
Saúde
Segurança Pública
Servidor Público
Utilidade Pública
Zoneamento Urbano
Observações: Autor EXECUTIVO MUNICIPAL
