Lei Ordinária nº 2706, de 17/06/1991
ALTERA A TAXA DE LIMPEZA DE TERRENO BALDIO OU VAGO, ESTABELECE MULTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 17/06/1991
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Alterada pela
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LEI 2858/1992
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2º DO ART. 3º E AO ART. 5º DA LEI 2.706 DE 17 DE JUNHO DE 1991, QUE ALTERA A TAXA DE LIMPEZA DE TERRENO BALDIO OU VAGO, ESRABELECE MULTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Revogada pela
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LEI 5035/2006
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DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA A LIMPEZA DE TERRENOS LOCALIZADOS NAS ZONAS URBANAS E DE EXPANSÃO URBANA, ESTABELECE MULTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera a
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LEI 1284/1973
- INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA. (VERSÃO CONSOLIDADA EM 1998)
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Revoga parcialmente a
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LEI 1984/1983
- DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE MUROS DE FECHO, PASSEIOS, LIMPEZA DE TERRENO BALDIO OU VAGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Revoga parcialmente a
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LEI 2492/1989
- ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA E A LEI Nº 1.984 DE 23 DE JUNHO DE 1.983.
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Revoga a
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LEI 2496/1989
- ALTERA A LEI 1.984, DE 23 DE JUNHO DE 1.983.
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