Lei Ordinária nº 2858, de 30/06/1992

DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2º DO ART. 3º E AO ART. 5º DA LEI 2.706 DE 17 DE JUNHO DE 1991, QUE ALTERA A TAXA DE LIMPEZA DE TERRENO BALDIO OU VAGO, ESRABELECE MULTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto Original

Data de Promulgação: 30/06/1992

Situação: Revogada

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada pela Lei Ordinária nº 5035 de 27/12/2006 - DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA A LIMPEZA DE TERRENOS LOCALIZADOS NAS ZONAS URBANAS E DE EXPANSÃO URBANA, ESTABELECE MULTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 2706 de 17/06/1991 - ALTERA A TAXA DE LIMPEZA DE TERRENO BALDIO OU VAGO, ESTABELECE MULTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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