Lei Ordinária nº 7085, de 14/12/2018
Autoriza a concessão de cartão alimentação aos professores da rede municipal de ensino, e dá outras providências
Matéria Originária:
PL 292/2018
- Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de Promulgação: 14/12/2018
Data de Publicação: 19/12/2018
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município
- Pág. 3
Assunto:
Remuneração / Vencimentos / Salários / Subsídios
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Alterada pela
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LEI 7107/2019
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Dispõe sobre o reajuste de vencimento aos servidores públicos da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Pública do Município, e dá outras providências
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Alterada pela
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LC 65/2020
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Dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Magistério Público do Município, e dá outras providências.
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Alterada pela
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LC 79/2021
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Dispõe sobre o reajuste de vencimento aos servidores públicos da Administração direta, das autarquias e fundações públicas do Município, sobre o plano de custeio do RPPS - Regime Próprio de Previdência Social do Município de Indaiatuba, e altera dispositivos da Lei n° 4.725, de 27 de julho de 2005, e da Lei Complementar n° 24, de 10 de setembro de 2014, e dá outras providências.
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Alterada pela
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LEI 7748/2022
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Dispõe sobre o reajuste geral de vencimentos aos Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas do Município, e dá outras providências.
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Alterada pela
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LEI 7946/2023
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Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos aos servidores públicos da Administração direta, das autarquias e fundação pública do Município, e dá outras providências.
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Alterada pela
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LEI 7949/2023
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Institui a Ajuda de Custo de Transporte - ACT e altera dispositivos da Lei n° 7.085, de 14 de dezembro de 2018, que autoriza a concessão de cartão alimentação aos professores da rede municipal de ensino, e dá outras providências.
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Revogada parcialmente pela
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LEI 8146/2024
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Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos da Administração direta, das autarquias e da fundação pública do Município, e dá outras providências.
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Revogada pela
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LEI 8283/2025
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Autoriza a concessão de cartão alimentação aos servidores da administração pública municipal, e dá outras providências.
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