Lei Ordinária nº 8283, de 19/03/2025
Autoriza a concessão de cartão alimentação aos servidores da administração pública municipal, e dá outras providências.
Matéria Originária:
PL 33/2025
- Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de Promulgação: 19/03/2025
Data de Publicação: 20/03/2025
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município
- Pág. 69
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revoga a
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LEI 4035/2001
- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CESTA BÁSICA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, A TÍTULO DE PRÊMIO À ASSIDUIDADE.
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Revoga a
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LEI 7085/2018
- Autoriza a concessão de cartão alimentação aos professores da rede municipal de ensino, e dá outras providências
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Norma correlata
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LC 45/2018
- Dispõe sobre o regime jurídico dos Servidores Públicos do Município de Indaiatuba
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