Lei Complementar nº 36, de 28/03/2017
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária:
PLC 4/2017
- Autoria: A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL
Data de Promulgação: 28/03/2017
Observações: Projeto: 04/17 - Autor A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL
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Identificação da Norma |
Observações |
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Norma correlata
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LC 16/2010
- DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGO DE CARREIRA E ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDAIATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Altera a
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LC 30/2016
- DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDAIATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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