Lei Ordinária nº 5924, de 20/09/2011

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA ESPECIAL DE RESSOCIALIZAÇÃO DA PESSOA EM SITUAÇÃO DE RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto Original

Data de Promulgação: 20/09/2011

Assunto:

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Regulamentada pela Decreto do Executivo nº 11384 de 31/05/2012 - REGULAMENTA A LEI Nº 5924, DE 20 DE SETEMBRO DE 2011 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESPECIAL DE RESSOCIALIZAÇÃO PARA AS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA, DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA - SP, CONFERE ATRIBUIÇÕES, DELEGA COMPETÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 5655 de 28/10/2009 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2010/2013.
Altera a Lei Ordinária nº 5784 de 13/08/2010 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata Lei Ordinária nº 5820 de 09/12/2010 - APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA PARA O EXERCÍCIO DE 2011.
Altera a Lei Ordinária nº 5908 de 30/06/2011 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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