Lei Ordinária nº 5849, de 21/03/2011

AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA E CIDADANIA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto Original

Data de Promulgação: 21/03/2011

Assunto:

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Lei Ordinária nº 5655 de 28/10/2009 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2010/2013.
Norma correlata Lei Ordinária nº 5784 de 13/08/2010 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata Lei Ordinária nº 5820 de 09/12/2010 - APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA PARA O EXERCÍCIO DE 2011.
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