Lei Ordinária nº 5371, de 11/06/2008
ESTABELECE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS E CRIA O FUNDO REMAD (FUNDO DE RECURSOS MUNICIPAIS ANTI-DROGAS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 11/06/2008
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Alterada pela
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LEI 5630/2009
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 28, DA LEI 5371, DE 11 DE JUNHO DE 2008, QUE ESTABELECE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS E CRIA O FUNDO REMAD (FUNDO DE RECURSOS MUNICIPAIS ANTI-DROGAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma correlata
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LEI 8270/2024
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Altera dispositivos da Lei nº 6.228, de 05 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas - COMAD de Indaiatuba, e dá outras providências.
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| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revoga a
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LEI 4061/2001
- DISPÕE SOBRE CAMPANHA EDUCATIVA NO COMBATE AO USO DE DROGAS, EM DIVERSÕES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Revoga a
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LEI 4156/2002
- DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE CARTAZES COM MENSAGEM SOBRE OS MALEFÍCIOS DO FUMO, BEBIDAS ALCOÓLICAS E DROGAS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA.
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Revoga a
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LEI 4701/2005
- INSTITUI A CAMPANHA EDUCATIVA SOBRE O USO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS DENTRO DE CASA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Revoga a
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LEI 4723/2005
- DISPÕE SOBRE AS PENALIDADES AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE VENDEREM OU SERVIREM BEBIDAS ALCOÓLICAS A CRIANÇAS E ADOLESCENTES MENORES DE DEZOITO ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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