Lei Ordinária nº 5371, de 11/06/2008

ESTABELECE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS E CRIA O FUNDO REMAD (FUNDO DE RECURSOS MUNICIPAIS ANTI-DROGAS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 11/06/2008

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Lei Ordinária nº 5630 de 09/09/2009 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 28, DA LEI 5371, DE 11 DE JUNHO DE 2008, QUE ESTABELECE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS E CRIA O FUNDO REMAD (FUNDO DE RECURSOS MUNICIPAIS ANTI-DROGAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata Lei Ordinária nº 8270 de 11/12/2024 - Altera dispositivos da Lei nº 6.228, de 05 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas - COMAD de Indaiatuba, e dá outras providências.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga a Lei Ordinária nº 4061 de 13/09/2001 - DISPÕE SOBRE CAMPANHA EDUCATIVA NO COMBATE AO USO DE DROGAS, EM DIVERSÕES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga a Lei Ordinária nº 4156 de 22/04/2002 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE CARTAZES COM MENSAGEM SOBRE OS MALEFÍCIOS DO FUMO, BEBIDAS ALCOÓLICAS E DROGAS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA.
Revoga a Lei Ordinária nº 4701 de 14/06/2005 - INSTITUI A CAMPANHA EDUCATIVA SOBRE O USO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS DENTRO DE CASA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga a Lei Ordinária nº 4723 de 22/07/2005 - DISPÕE SOBRE AS PENALIDADES AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE VENDEREM OU SERVIREM BEBIDAS ALCOÓLICAS A CRIANÇAS E ADOLESCENTES MENORES DE DEZOITO ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nova Pesquisa Voltar