Lei Ordinária nº 8270, de 11/12/2024

Altera dispositivos da Lei nº 6.228, de 05 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas - COMAD de Indaiatuba, e dá outras providências.

Matéria: PL nº 159/2024 (EXECUTIVO MUNICIPAL)

Texto Original

Data de Promulgação: 11/12/2024

Data de Publicação: 18/12/2024

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município - Pág. 11

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Lei Ordinária nº 5371 de 11/06/2008 - ESTABELECE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS E CRIA O FUNDO REMAD (FUNDO DE RECURSOS MUNICIPAIS ANTI-DROGAS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera a Lei Ordinária nº 6228 de 05/12/2013 - DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS - COMAD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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