Lei Ordinária nº 7151, de 24/07/2019
Dá nova redação a dispositivos da Lei n° 5.035, de 27 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as normas para a limpeza de terrenos localizados nas zonas urbana e de expansão urbana, estabelece multas e dá outras providências
Data de Promulgação: 24/07/2019
Data de Publicação: 26/06/2019
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município
- Pág. 4
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera a
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Lei Ordinária nº 5035 de 27/12/2006
- DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA A LIMPEZA DE TERRENOS LOCALIZADOS NAS ZONAS URBANAS E DE EXPANSÃO URBANA, ESTABELECE MULTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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