Lei Ordinária nº 3493, de 19/12/1997

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL PARA ASSUNTOS DAS PESSOAS DEFICIENTES - COMDEFI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 19/12/1997

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Lei Ordinária nº 3780 de 11/10/1999 - DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A CONSELHO MUNICIPAL.
Alterada pela Lei Ordinária nº 4651 de 08/03/2005 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1° E AO INCISO IV DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 3.493, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL PARA ASSUNTOS DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA - COMDEFI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Ordinária nº 4944 de 20/06/2006 - DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º E 4º, E ACRESCE INCISOS AO ARTIGO 3º DA LEI Nº 3.493 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1997.
Alterada pela Lei Ordinária nº 5427 de 16/09/2008 - DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º E 4º, DA LEI Nº 3.493 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL PARA ASSUNTOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - COMDEFI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Ordinária nº 5789 de 30/08/2010 - DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3493 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL PARA ASSUNTOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - COMDEFI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Ordinária nº 7048 de 06/11/2018 - Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 3.493, de 19 de dezembro de 1997, que cria o Conselho Municipal para Assuntos da Pessoa com Deficiência - COMDEFI, e dá outras providências
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