Lei Ordinária nº 3493, de 19/12/1997
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL PARA ASSUNTOS DAS PESSOAS DEFICIENTES - COMDEFI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 19/12/1997
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
|
Norma correlata
|
LEI 3780/1999
-
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A CONSELHO MUNICIPAL.
|
|
|
Alterada pela
|
LEI 4651/2005
-
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1° E AO INCISO IV DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 3.493, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL PARA ASSUNTOS DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA - COMDEFI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
|
|
Alterada pela
|
LEI 4944/2006
-
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º E 4º, E ACRESCE INCISOS AO ARTIGO 3º DA LEI Nº 3.493 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1997.
|
|
|
Alterada pela
|
LEI 5427/2008
-
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º E 4º, DA LEI Nº 3.493 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL PARA ASSUNTOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - COMDEFI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
|
|
Alterada pela
|
LEI 5789/2010
-
DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3493 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL PARA ASSUNTOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - COMDEFI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
|
|
Alterada pela
|
LEI 7048/2018
-
Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 3.493, de 19 de dezembro de 1997, que cria o Conselho Municipal para Assuntos da Pessoa com Deficiência - COMDEFI, e dá outras providências
|
|
