Lei Ordinária nº 7048, de 06/11/2018

Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 3.493, de 19 de dezembro de 1997, que cria o Conselho Municipal para Assuntos da Pessoa com Deficiência - COMDEFI, e dá outras providências

Matéria: PL nº 247/2018 (EXECUTIVO MUNICIPAL)

Texto Original

Data de Promulgação: 06/11/2018

Data de Publicação: 08/11/2018

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município - Pág. 14

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 3493 de 19/12/1997 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL PARA ASSUNTOS DAS PESSOAS DEFICIENTES - COMDEFI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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