Lei Ordinária nº 5669, de 17/11/2009

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL AMBIENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PL nº 213/2009 (EXECUTIVO MUNICIPAL)

Texto Original

Data de Promulgação: 17/11/2009

Data de Publicação: 20/11/2009

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município

Situação: Revogada parcialmente

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Regulamentada pela Decreto do Executivo nº 10807 de 31/08/2010 - REGULAMENTA O CAPÍTULO IV, DA LEI MUNICIPAL Nº 5669, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE POLÍTICA MUNICIPAL AMBIENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Regulamentada pela Decreto do Executivo nº 10808 de 31/08/2010 - REGULAMENTO O CAPÍTULO III, DA LEI MUNICIPAL Nº 5669, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE POLÍTICA MUNICIPAL AMBIENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogada parcialmente pela Lei Ordinária nº 6952 de 06/06/2018 - Altera a redação do Artigo 10 da Lei 5.669 de 17 de novembro de 2009, que dispõe sobre a Política Municipal Ambiental, e dá outras providências.
Alterada pela Lei Ordinária nº 6952 de 06/06/2018 - Altera a redação do Artigo 10 da Lei 5.669 de 17 de novembro de 2009, que dispõe sobre a Política Municipal Ambiental, e dá outras providências.
Revogada parcialmente pela Lei Ordinária nº 7691 de 21/10/2021 - Institui a Política Municipal de inspeção veicular anual e do controle de emissões atmosféricas.
Revogada parcialmente pela Lei Complementar nº 103 de 16/11/2023 - Revoga as leis e dispositivos que especifica.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 2033 de 15/03/1984 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE.
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