Projeto de Lei nº 12/2020
Dispõe sobre a proibição de cobrança de tarifa de religamento do serviço de fornecimento de água, quando a interrupção do serviço ocorrer por inadimplência do consumidor.
Projeto de Lei nº 5/2020
Institui o "Abril Grená" no Município de Indaiatuba e dá outras providencias.
Projeto de Lei nº 3/2020
Dispõe sobre a transparência de portarias de nomeação, exoneração e demissão de servidores públicos, bem como portarias de concessão de férias e licença-prêmio na Imprensa Oficial Eletrônica de Indaiatuba, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 2/2020
Institui o mês "Novembro Roxo" no município de Indaiatuba, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 269/2019
Dispõe sobre a instituição do dia de homenagem "Professora Maria Helena da Costa e Silva" aos Educadores no Município de Indaiatuba.
Projeto de Lei nº 267/2019
Institui a Semana municipal de incentivo ao patriotismo, o civismo e cidadania, no município de Indaiatuba, a ser realizada na última semana de abril de cada ano, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 243/2019
Institui, no âmbito do Município de Indaiatuba, o Dia do Cirurgião-Dentista
Projeto de Lei nº 235/2019
Acresce o parágrafo único ao artigo 8º da Lei n° 6.764, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede Pública Municipal no âmbito de Indaiatuba e dá outras providências."
Projeto de Lei nº 231/2019
Dispõe sobre a prioridade de marcação de consultas dermatológicas e oftalmológicas para pessoas com acromatose (albinismo), no âmbito do Município de Indaiatuba.
Projeto de Lei nº 219/2019
Altera o art. 1° da Lei nº 5.413 de 26 de agosto de 2008 que "Institui a Semana de prevenção e Controle do Diabetes e dá outras providências"
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