Projeto de Lei nº 231/2019

Dispõe sobre a prioridade de marcação de consultas dermatológicas e oftalmológicas para pessoas com acromatose (albinismo), no âmbito do Município de Indaiatuba.

Autoria: JORGE LUÍS LEPINSK

Texto Integral

Data de Apresentação: 22/10/2019

Protocolo: 2501/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 19/06/2020

Observações: Lido na 33ª Sessão Ordinária - 18/11/2019 e encaminhado às Comissões Permanentes. Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo em 06/03/2020. Lei nº 7298 publicada na Imprensa Oficial do Município em 16/03/2020, página 10. Arquivado em 16/03/2020.

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 7298/2020
Situação Atual
Tramitação Encerrada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA -Parecer Favorável

  • 3 - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL - Relatoria: JORGE LUÍS LEPINSK -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Supressiva) - JORGE LUÍS LEPINSK - Suprime o Art. 3º do Projeto de Lei nº 231/2019. Aprovada
Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 33ª Sessão Ordinária, em 18/11/2019
Aprovado em 1ª Discussão 1ª Sessão Ordinária, em 17/02/2020
Aprovado em 2ª Discussão 2ª Sessão Ordinária, em 27/02/2020

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Ofício nº35/2020/DEXP Presidência e 1ª Secretaria 27/02/2020 00:00:00
Parecer - Favorável ao Recebimento do Projeto Procuradoria Jurídica 04/11/2019 00:00:00
Despacho - Recebimento do Projeto Presidência 04/11/2019 00:00:00
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