Dispõe sobre a transparência de portarias de nomeação, exoneração e demissão de servidores públicos, bem como portarias de concessão de férias e licença-prêmio na Imprensa Oficial Eletrônica de Indaiatuba, e dá outras providências.
Autoria:
RICARDO LONGATTI FRANÇA
Data de Apresentação: 07/01/2020
Regime de Tramitação: Ordinário
Prazo de Deliberação: 12/09/2020
Observações: Encaminhado às Comissões Permanentes na 23ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 17ª Legislatura, em 08 de setembro de 2020. Recebimento de parecer contrário, quanto ao mérito, de todas as comissões. Determinação de arquivamento do projeto, nos termos do art. 70, caput, do Regimento Interno. Arquivado em 02/10/2020.
Situação Atual
Tramitação Encerrada
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1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
- Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE
-Parecer Contrário
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2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
- Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA
-Parecer Contrário
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3 - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
- Relatoria: JORGE LUÍS LEPINSK
-Parecer Contrário
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4 - COMISSÃO DE SEGURANÇA E TRÂNSITO
- Relatoria: EDVALDO BERTIPAGLIA
-Parecer Contrário
| Identificação da Matéria |
Resultado |
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Emenda nº 1 (Modificativa)
- RICARDO LONGATTI FRANÇA - Altera a redação do inciso V do Art. 4° do Projeto de Lei 3/2020.
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Matéria não votada
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Emenda nº 2 (Supressiva)
- RICARDO LONGATTI FRANÇA - Suprime o caput do Art. 2°, e seus respectivos incisos, do Projeto de Lei 3/2020.
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Matéria não votada
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