Projeto de Lei nº 192/2023
Dispõe sobre a concessão de estágio remunerado a estudantes pela Administração Pública direta e indireta do Município, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 190/2023
Dispõe sobre a transposição e transferência de dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente e autoriza a concessão de recursos financeiros em favor das entidades que especifica.
Projeto de Lei nº 183/2023
Aprova o Orçamento do Município de Indaiatuba para o exercício de 2024.
Projeto de Lei nº 182/2023
Dispõe sobre desafetação e autorização de alienação de áreas públicas que especifica, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 181/2023
Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 7.906, de 24 de dezembro de 2022, que autoriza repasse de recursos financeiros vinculados a Secretaria Municipal de Saúde, em favor das entidades que especifica.
Projeto de Lei nº 172/2023
Dispõe sobre a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Indaiatuba instituído pela Lei nº 6.416, de 06 de fevereiro de 2015, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 168/2023
Dispõe sobre a revisão do plano de amortização do deficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município.
Projeto de Lei nº 163/2023
Dispõe sobre a criação de vaga de embarque e desembarque para motoristas de passageiros de veículos de Transporte Individual de Passageiros por Aplicativos e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 158/2023
Autoriza a alienação de imóvel pertencente ao patrimônio público municipal.
Projeto de Lei nº 148/2023
Dispõe sobre a criação do 'Programa Patrulha Agrícola Mecanizada' no Município, e dá outras providências.
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