Projeto de Lei nº 120/2021
Denomina “Rua Antônio Fernando Bueno de Godoy” o logradouro do Jardim Residencial London Park, que especifica.
Projeto de Lei nº 119/2021
Denomina lvanete Alves Maurício Ribeiro o logradouro público do Loteamento, que especifica.
Projeto de Lei nº 118/2021
Determina que bares, cafés, restaurantes, quiosques, casas noturnas, espaços de eventos e de shows e ambientes assemelhados adotem medidas de auxílio e proteção à mulher em situação de risco de assédio ou agressão.
Projeto de Lei nº 117/2021
Altera e revoga dispositivos da Lei no. 6.035, de 25 de julho de 2012, que 'Define critérios para a denominação e a alteração da denominação de vias, logradouros e próprios municipais, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 116/2021
Denomina Doutor José Maurício Ims Pires da Cunha o logradouro público do Reserva Petrus, que especifica.
Projeto de Lei nº 115/2021
Denomina Professora Maria Rita Pires da Cunha o logradouro público do Reserva Petrus, que especifica.
Projeto de Lei nº 114/2021
Denomina Orlando Medelis Rossi o logradouro público do Reserva Petrus, que especifica.
Projeto de Lei nº 113/2021
Inclui no calendário oficial do município a Campanha de Conscientização sobre a Depressão e os Transtornos de Ansiedade na Infância e na Adolescência.
Projeto de Lei nº 112/2021
Dispõe sobre o Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da administração pública municipal, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 111/2021
Dispõe sobre tombamento de bens móveis, imóveis de valor cultural, reorganiza o Conselho Municipal de Preservação, e dá outras providências.
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