Projeto de Lei nº 117/2021

Altera e revoga dispositivos da Lei no. 6.035, de 25 de julho de 2012, que 'Define critérios para a denominação e a alteração da denominação de vias, logradouros e próprios municipais, e dá outras providências.

Autoria: ALEXANDRE CARLOS PERES

Texto Integral

Data de Apresentação: 12/07/2021

Protocolo: 1739/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 29/03/2022

Observações: Encaminhado às Comissões Permanentes na 21ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 16/08/2021. Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo em 14/09/2021. Lei nº 7652 publicada na Imprensa Oficial do Município em 17/09/2021, página 11. Arquivado.

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 7652/2021
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 17/09/2021 00:00:00 - Arquivo - Secretaria Legislativa - Proposição arquivada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: SILENE SILVANA CARVALINI -Parecer Favorável

  • 3 - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL - Relatoria: OTHNIEL HARFUCH -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - ALEXANDRE CARLOS PERES - Altera redação dos Arts. 1º ao 4º do Projeto de Lei nº 117/2021. Aprovada
Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 21ª Sessão Ordinária, em 16/08/2021
Aprovada em 1ª Discussão 22ª Sessão Ordinária, em 23/08/2021
Aprovado em 2ª Discussão 23ª Sessão Ordinária, em 08/09/2021

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Ofício nº 439/2021/DEXP/PRES Presidência e 1ª Secretaria 14/09/2021 00:00:00
Parecer - Favorável ao Recebimento do Projeto Procuradoria Jurídica 27/07/2021 00:00:00
Despacho - Recebimento do Projeto Presidência 27/07/2021 00:00:00
  • 17/09/2021 00:00:00
    Proposição arquivada
    Origem: Secretaria
    Destino: Arquivo - Secretaria Legislativa
  • 03/09/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 1 incorporada em 03/09/2021 às 16:36

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria
  • 18/08/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 1 incorporada em 18/08/2021 às 12:22

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria
  • 12/07/2021 00:00:00
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 12/07/2021 às 11h07 - proveniente do Protocolo nº 1739/2021

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria
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