Lei Ordinária nº 7628, de 12/08/2021

Dispõe sobre tombamento de bens móveis, imóveis de valor cultural, reorganiza o Conselho Municipal de Preservação, e dá outras providências.

Matéria: PL nº 111/2021 (EXECUTIVO MUNICIPAL)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 12/08/2021

Data de Publicação: 17/08/2021

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município - Pág. 13

Situação: Revogada parcialmente

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Lei Ordinária nº 7673 de 08/10/2021 - Altera a Lei nº 7.628, de 12 de agosto de 2021, que dispõe sobre tombamento de bens móveis, imóveis de valor cultural, reorganiza o Conselho Municipal de Preservação, e dá outras providências.
Revogada parcialmente pela Lei Ordinária nº 7673 de 08/10/2021 - Altera a Lei nº 7.628, de 12 de agosto de 2021, que dispõe sobre tombamento de bens móveis, imóveis de valor cultural, reorganiza o Conselho Municipal de Preservação, e dá outras providências.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga a Lei Ordinária nº 3328 de 11/06/1996 - DISPÕE SOBRE TOMBAMENTO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS DE VALOR CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga a Lei Ordinária nº 4355 de 27/06/2003 - ALTERA A LEI N° 3.328 DE 11 DE JUNHO DE 1.996.
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