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Matérias da Ordem do Dia
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Item nº 1
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei Complementar nº 3/2020 -
EXECUTIVO MUNICIPAL -
Dispõe sobre o rol de benefícios do Regime Próprio de Previdência Social do Município, altera dispositivos das Leis n° 4.725, de 27 de julho de 2005,da Lei n° 6.664, de 15 de dezembro de 2016, da Lei n°6.856, de 14 de dezembro de 2017, da Lei Complementar n° 45, de 20 de dezembro de 2018, e da Lei Complementar n° 47, de 20 de dezembro de 2018,autoriza a suspensão do recolhimento das contribuições patronais, e dá outras providências.
SIM: 10 votos (ADEILSON PEREIRA DA SILVA, ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA, CÉLIO MASSAO KANESAKI, EDVALDO BERTIPAGLIA, HÉLIO ALVES RIBEIRO, JOÃO DE SOUZA NETO, JORGE LUÍS LEPINSK, LUIZ ALBERTO PEREIRA, LUIZ CARLOS CHIAPARINE, SILENE SILVANA CARVALINI)
NÃO: 2 votos (ALEXANDRE CARLOS PERES, RICARDO LONGATTI FRANÇA)
RESULTADO: Aprovado.
Aprovado, por unanimidade, requerimento de Regime de Urgência Especial, nos termos do art. 133, II, do Regimento Interno.
1.1 - Emenda nº 1 (Modificativa)
- HÉLIO ALVES RIBEIRO, - LUIZ ALBERTO PEREIRA - Altera a redação dos incisos I, II e V do parágrafo único do artigo 9°, e do inciso III do artigo 11 do Projeto de Lei Complementar n° 03/2020.
SIM: 12 votos (ADEILSON PEREIRA DA SILVA, ALEXANDRE CARLOS PERES, ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA, CÉLIO MASSAO KANESAKI, EDVALDO BERTIPAGLIA, HÉLIO ALVES RIBEIRO, JOÃO DE SOUZA NETO, JORGE LUÍS LEPINSK, LUIZ ALBERTO PEREIRA, LUIZ CARLOS CHIAPARINE, RICARDO LONGATTI FRANÇA, SILENE SILVANA CARVALINI)
RESULTADO: Aprovada.
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Item nº 2
TURNO ÚNICO -
Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2020 -
ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA -
ADEILSON PEREIRA DA SILVA -
ALEXANDRE CARLOS PERES -
CÉLIO MASSAO KANESAKI -
EDVALDO BERTIPAGLIA -
HÉLIO ALVES RIBEIRO -
JORGE LUÍS LEPINSK -
JOÃO DE SOUZA NETO -
LUIZ ALBERTO PEREIRA -
LUIZ CARLOS CHIAPARINE -
RICARDO LONGATTI FRANÇA -
SILENE SILVANA CARVALINI -
Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Empresário do Ano Raffaello Fantelli ao Sr. Waldemar Müller.
SIM: 12 votos (ADEILSON PEREIRA DA SILVA, ALEXANDRE CARLOS PERES, ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA, CÉLIO MASSAO KANESAKI, EDVALDO BERTIPAGLIA, HÉLIO ALVES RIBEIRO, JOÃO DE SOUZA NETO, JORGE LUÍS LEPINSK, LUIZ ALBERTO PEREIRA, LUIZ CARLOS CHIAPARINE, RICARDO LONGATTI FRANÇA, SILENE SILVANA CARVALINI)
RESULTADO: Aprovado.
Aprovado, por unanimidade, requerimento de Regime de Urgência Especial, nos termos do art. 133, II, do Regimento Interno.
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Item nº 3
TURNO ÚNICO -
Projeto de Decreto Legislativo nº 6/2020 -
JORGE LUÍS LEPINSK -
Dispõe sobre a concessão de Titulo Honorífico de Cidadão Indaiatubano ao Sr. Percival Nogueira de Matos.
SIM: 12 votos (ADEILSON PEREIRA DA SILVA, ALEXANDRE CARLOS PERES, ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA, CÉLIO MASSAO KANESAKI, EDVALDO BERTIPAGLIA, HÉLIO ALVES RIBEIRO, JOÃO DE SOUZA NETO, JORGE LUÍS LEPINSK, LUIZ ALBERTO PEREIRA, LUIZ CARLOS CHIAPARINE, RICARDO LONGATTI FRANÇA, SILENE SILVANA CARVALINI)
RESULTADO: Aprovado.
Aprovado, por unanimidade, requerimento de Regime de Urgência Especial, nos termos do art. 133, II, do Regimento Interno.
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Item nº 4
TURNO ÚNICO -
Projeto de Decreto Legislativo nº 8/2020 -
SILENE SILVANA CARVALINI -
Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadã Indaiatubana a Sra. Eva Maria Ferreira.
SIM: 12 votos (ADEILSON PEREIRA DA SILVA, ALEXANDRE CARLOS PERES, ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA, CÉLIO MASSAO KANESAKI, EDVALDO BERTIPAGLIA, HÉLIO ALVES RIBEIRO, JOÃO DE SOUZA NETO, JORGE LUÍS LEPINSK, LUIZ ALBERTO PEREIRA, LUIZ CARLOS CHIAPARINE, RICARDO LONGATTI FRANÇA, SILENE SILVANA CARVALINI)
RESULTADO: Aprovado.
Aprovado, por unanimidade, requerimento de Regime de Urgência Especial, nos termos do art. 133, II, do Regimento Interno.
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Item nº 5
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 99/2020 -
EXECUTIVO MUNICIPAL -
Altera dispositivo da Lei nº 6.763, de 28 de agosto de 2017, que dispõe sobre a criação do Distrito Industrial de Micro e Pequena Empresa - DIMPE Il, autoriza a alienação de imóveis pertencentes ao patrimônio público municipal.
SIM: 12 votos (ADEILSON PEREIRA DA SILVA, ALEXANDRE CARLOS PERES, ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA, CÉLIO MASSAO KANESAKI, EDVALDO BERTIPAGLIA, HÉLIO ALVES RIBEIRO, JOÃO DE SOUZA NETO, JORGE LUÍS LEPINSK, LUIZ ALBERTO PEREIRA, LUIZ CARLOS CHIAPARINE, RICARDO LONGATTI FRANÇA, SILENE SILVANA CARVALINI)
RESULTADO: Aprovado.
Aprovado, por unanimidade, requerimento de Regime de Urgência Especial, nos termos do art. 133, II, do Regimento Interno.
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Item nº 6
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 85/2020 -
ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA -
Dispõe sobre a criação do projeto "Transforma Indaiatuba" e dá outras providências.
RESULTADO: Aprovado.
Aprovado, por unanimidade, requerimento de Regime de Urgência Especial, nos termos do art. 133, II, do Regimento Interno.
6.1 - Emenda nº 1 (Aditiva)
- ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA - Altera a redação do Art. 4º do Projeto de Lei nº 85/2020.
RESULTADO: Aprovada.
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Item nº 7
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 105/2020 -
EXECUTIVO MUNICIPAL -
Dispõe sobre a transposição e transferência de dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente e autoriza a concessão de auxílio financeiro em favor das entidades que especifica.
RESULTADO: Aprovado.
Aprovado, por unanimidade, requerimento de Regime de Urgência Especial, nos termos do art. 133, II, do Regimento Interno.
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Item nº 8
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 107/2020 -
EXECUTIVO MUNICIPAL -
Autoriza a transposição de dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente.
RESULTADO: Aprovado.
Aprovado, por unanimidade, requerimento de Regime de Urgência Especial, nos termos do art. 133, II, do Regimento Interno.
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Item nº 9
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 109/2020 -
EXECUTIVO MUNICIPAL -
Autoriza repasse de recursos financeiros vinculados à Secretaria Municipal de Saúde em favor da entidade que especifica, e dá outras providências.
RESULTADO: Aprovado.
Aprovado, por unanimidade, requerimento de Regime de Urgência Especial, nos termos do art. 133, II, do Regimento Interno.
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Item nº 10
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 84/2020 -
ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA -
LUIZ CARLOS CHIAPARINE -
Denomina Valdir de Carvalho o Centro de Cuidado da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
RESULTADO: Aprovado.
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Item nº 11
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 93/2020 -
JOÃO DE SOUZA NETO -
Denomina Maria Aparecida de Oliveira a Rua seis (6) do loteamento Comercial Monte Castelo.
RESULTADO: Aprovado.
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Item nº 12
2ª DISCUSSÃO -
Projeto de Lei nº 69/2020 -
EXECUTIVO MUNICIPAL -
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2021, e dá outras providências.
RESULTADO: Aprovado.
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Item nº 13
1ª DISCUSSÃO -
Projeto de Lei nº 175/2019 -
RICARDO LONGATTI FRANÇA -
SILENE SILVANA CARVALINI -
Dispõe sobre a garantia de prioridade de vagas em escolas públicas de ensino fundamental, creches públicas e conveniadas do Município de Indaiatuba para filhos de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, e dá outras providências
RESULTADO: Aprovado.
13.1 - Emenda nº 1 (Supressiva)
- RICARDO LONGATTI FRANÇA - Suprime o inciso II e o parágrafo único do Art. 2° do Projeto de Lei 175/2019.
RESULTADO: Aprovada.
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