Projeto de Lei nº 109/2020
Autoriza repasse de recursos financeiros vinculados à Secretaria Municipal de Saúde em favor da entidade que especifica, e dá outras providências.
Autoria:
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de Apresentação: 19/06/2020
Regime de Tramitação: Ordinário
Prazo de Deliberação: 03/09/2020
Observações: Encaminhado às Comissões Permanentes na 18ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 17ª Legislatura, em 22 de junho de 2020. Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo em 24/06/2020. Lei nº 7372 publicada na Imprensa Oficial do Município em 29/06/2020, página 15. Arquivado em 29/06/2020.
Situação Atual
Tramitação Encerrada
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1 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
- Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA -Parecer Favorável
(Aprovado)
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2 - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
- Relatoria: JORGE LUÍS LEPINSK -Parecer Favorável
(Aprovado)
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3 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
- Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável
(Aprovado)
18ª Sessão Ordinária
Data: 22 de junho de 2020
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 10
18ª Sessão Ordinária
Data: 22 de junho de 2020
Fase: Ordem do Dia / Item: 9
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica
Sim: 11 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento |
Autoria |
Data e Hora |
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Presidência e 1ª Secretaria
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23/06/2020 00:00:00 |
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Presidência
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22/06/2020 00:00:00 |
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Mesa da Câmara Municipal
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22/06/2020 00:00:00 |
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Procuradoria Jurídica
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19/06/2020 00:00:00 |
