Projeto de Lei nº 69/2020

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2021, e dá outras providências.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 27/04/2020

Protocolo: 827/2020

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 21/08/2020

Observações: Encaminhado às Comissões Permanentes na 10ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 17ª Legislatura, em 27 de abril de 2020. Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo em 24/06/2020. Lei nº 7370 publicada na Imprensa Oficial do Município em 29/06/2020, página 24. Arquivado em 29/06/2020.

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 7370/2020
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 27/04/2020 00:00:00 - Secretaria - Recebimento no Protocolo

  • 1 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA -Parecer Favorável

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 10ª Sessão Ordinária, em 27/04/2020
Aprovado em 1ª Discussão 17ª Sessão Ordinária, em 15/06/2020
Aprovado em 2ª Discussão 18ª Sessão Ordinária, em 22/06/2020

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Ofício nº 196/2020/DEXP Presidência e Primeira Secretaria 09/07/2020 00:00:00
Ata - Audiência Pública Presidência 22/05/2020 00:00:00
Parecer - Favorável ao recebimento Procuradoria Jurídica 27/04/2020 00:00:00
Despacho - Recebimento do Projeto Presidência 27/04/2020 00:00:00
Anexo - Volume Único EXECUTIVO MUNICIPAL 24/04/2020 00:00:00
  • 27/04/2020 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Matéria incorporada em 27/04/2020 às 10:30
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria
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