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Projeto de Lei nº 69/2020

Texto Integral

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2021, e dá outras providências.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 27/04/2020

Protocolo: 827/2020

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 21/08/2020

Observações: Encaminhado às Comissões Permanentes na 10ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 17ª Legislatura, em 27 de abril de 2020. Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo em 24/06/2020. Lei nº 7370 publicada na Imprensa Oficial do Município em 29/06/2020, página 24. Arquivado em 29/06/2020.

Norma Derivada: LEI 7370/2020
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 27/04/2020 00:00:00 - Secretaria - Recebimento no Protocolo

  • 1 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA -Parecer Favorável (Aprovado)

10ª Sessão Ordinária

Data: 27 de abril de 2020

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 2

17ª Sessão Ordinária

Data: 15 de junho de 2020

Fase: Ordem do Dia / Item: 4

Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica

Sim: 11 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO

18ª Sessão Ordinária

Data: 22 de junho de 2020

Fase: Ordem do Dia / Item: 12

Turno: 2ª Discussão / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica

Sim: 11 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Presidência e Primeira Secretaria 09/07/2020 00:00:00
Presidência 22/05/2020 00:00:00
Procuradoria Jurídica 27/04/2020 00:00:00
Presidência 27/04/2020 00:00:00
EXECUTIVO MUNICIPAL 24/04/2020 00:00:00
 
 
 
 
 
27/04/2020 00:00:00

Recebimento no Protocolo
Matéria incorporada em 27/04/2020 às 10:30
Unidade de Destino: Secretaria
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