Sessão Plenária

35ª Sessão Ordinária

4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

07 de dezembro de 2020 (segunda-feira), às 18h05

Presidente: HÉLIO ALVES RIBEIRO / REPUBLICANOS

Vice-Presidente: CÉLIO MASSAO KANESAKI / DEM

1º Secretário: EDVALDO BERTIPAGLIA / PRTB

2º Secretário: LUIZ CARLOS CHIAPARINE / MDB

Vereadores Presentes [12]: ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA / PP, ALEXANDRE CARLOS PERES / PSB, ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA / PP, CÉLIO MASSAO KANESAKI / DEM, EDVALDO BERTIPAGLIA / PRTB, HÉLIO ALVES RIBEIRO / REPUBLICANOS, JOÃO DE SOUZA NETO / DEM, JORGE LUÍS LEPINSK / MDB, LUIZ ALBERTO PEREIRA / MDB, LUIZ CARLOS CHIAPARINE / MDB, RICARDO LONGATTI FRANÇA / PODEMOS, SILENE SILVANA CARVALINI / PP

Expedientes Diversos
Nada consta
Expedientes do Executivo
Nada consta
Expedientes dos Vereadores
Nada consta
Leitura e votação de Atas
34ª Sessão Ordinária, de 30 de novembro de 2020.
Texto Bíblico
"E não nos cansemos de fazer o bem, pois no tempo próprio colheremos, se não desanimarmos." (Gálatas, capítulo 6, versículo 9)
Item Identificação da Matéria
1
 Projeto de Resolução nº 15/2020 - A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL - Institui e regula o novo Programa de Avaliação de Desempenho dos servidores da Câmara Municipal de Indaiatuba.
2
 Projeto de Lei nº 236/2020 - CÉLIO MASSAO KANESAKI - Institui o dia municipal de entrega do troféu e da medalha do mérito ciclístico aos ciclistas profissionais de Indaiatuba.
3
 Projeto de Lei nº 266/2020 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Denomina Nhô Hortêncio o logradouro público do Jardim Piemonte que especifica.
4
 Projeto de Lei nº 268/2020 - CÉLIO MASSAO KANESAKI, HÉLIO ALVES RIBEIRO - Denomina Amadeo Thomazeto o Centro Esportivo do Videiras.
5
 Projeto de Lei nº 270/2020 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Denomina Andriana Corne Barnabé o logradouro público do Jardim Residencial Milano que especifica.
6
 Projeto de Lei nº 271/2020 - EDVALDO BERTIPAGLIA - Denomina Rua Nelson Resch, o logradouro público do Jardim Beija Flor.
7
 Projeto de Lei nº 273/2020 - JORGE LUÍS LEPINSK - Denomina Rua Liberta Zanella Paratello o logradouro público do Loteamento denominado Jardins do Império, que especifica.
8
 Projeto de Lei nº 274/2020 - JOÃO DE SOUZA NETO - Denomina Nair Conti Linder a Rua nove (9) do jardins Di Roma.
9
 Projeto de Lei nº 277/2020 - JOÃO DE SOUZA NETO - Denomina Alcino Maria Dumont a Rua: vinte nove (29) do Parque Residencial Sabiás.
Item Identificação da Matéria Resultado
1
 Indicação nº 1854/2020 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Efetuar manutenção nas ruas e vias não asfaltadas da Região Norte do município. Despachada
2
 Indicação nº 1855/2020 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Desassorear o córrego localizado ao longo da Rua José Fanger, no Parque Residencial Indaiá. Despachada
3
 Indicação nº 1856/2020 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Executar um estudo técnico para avaliar o recapeamento da Rua Alberto Santos Dumont, abaixo da Rua Candelária, sentido Parque Ecológico. Despachada
4
 Indicação nº 1857/2020 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Nivelar as irregularidades da calçada do quarteirão onde está a escola estadual Dom José. Despachada
5
 Indicação nº 1858/2020 - LUIZ CARLOS CHIAPARINE - Efetuar a poda das árvores na Rua Candelária próximo à Igreja Nossa Senhora da Candelária, entre a Rua Antônio Zoppi e Rua Dom José. Despachada
6
 Indicação nº 1859/2020 - LUIZ CARLOS CHIAPARINE - Realizar operação tapa buraco na Rua Siqueira Campos, em frente ao número 569 - Centro - Indaiatuba/ SP. Despachada
7
 Indicação nº 1860/2020 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Efetuar melhorias na via e acostamento da SP-073, entre o limite do município com Salto até sobre a Ponte do Córrego Barnabé, no Distrito Industrial Vitória Martini. Despachada
8
 Indicação nº 1861/2020 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Providenciar, junto às partes envolvidas, a urbanização no entorno do Pontilhão situado no final da Rua 9 de Julho. Despachada
9
 Indicação nº 1862/2020 - JOÃO DE SOUZA NETO - Fazer implantação e substituição de uma lombada por uma lombada elevada, em ambos os sentidos da Avenida Francisco de Paula Leite, em frente à Padaria D'Conti. Despachada
10
 Indicação nº 1863/2020 - JOÃO DE SOUZA NETO - Substituir a lombada já existente por uma lombada elevada na Rua Soldado João Carlos de Oliveira, próximo ao número 501 e à Padaria Líder, Jardim Nely. Despachada
11
 Indicação nº 1864/2020 - JOÃO DE SOUZA NETO - Implantar um canil municipal para abrigar os animais abandonados em nosso município. Despachada
12
 Indicação nº 1865/2020 - JOÃO DE SOUZA NETO - Fazer um estudo com a finalidade de fiscalização, pelo departamento responsável em obras, na liberação de tapumes instalados em obras no município de Indaiatuba. Despachada
13
 Indicação nº 1866/2020 - JOÃO DE SOUZA NETO - Fazer um estudo para implantação de campo revestido com grama sintética, na proporção de um para cada bairro do município. Despachada
14
 Indicação nº 1867/2020 - JOÃO DE SOUZA NETO - Fazer um estudo para implantação de oficinas diversas, como panificadora, artesanato, serralheria, dentre outros segmentos, com a finalidade de dar atividades a cidadãos indaiatubanos, com problemas sociais, como usuários de entorpecentes e moradores em situação de rua. Despachada
15
 Indicação nº 1868/2020 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Proibir o descarte e retirar os entulhos despejados no final da Avenida Gentil Martins. Despachada
16
 Indicação nº 1869/2020 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Instalar ponto de coleta seletiva no Jardim Paraíso. Despachada
17
 Indicação nº 1870/2020 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Realizar estudo de viabilidade técnica para reduzir os riscos para os pedestres na esquina da Rua 24 de Maio com a Avenida Presidente Vargas, através de instalação de guard-rail. Despachada
18
 Indicação nº 1871/2020 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Interceder junto ao ​Governo do Estado e ao Governo Federal para examinar a viabilidade de implementação de mais escolas técnicas e tecnológicas no Município de Indaiatuba. Despachada
19
 Indicação nº 1872/2020 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Disponibilizar área exclusiva para a construção de pista moderna de atletismo. Despachada
20
 Indicação nº 1873/2020 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Interceder junto à ARTESP e ao Governo do Estado de São Paulo para a instalação de passarela para passagem de pedestres na Rodovia Engenheiro Ermênio de Oliveira Penteado, sobretudo, nas imediações do Km 48,5. Despachada
21
 Indicação nº 1874/2020 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Incluir o uso de displays braille e o ensino da grafia braille para a informática para os estudantes com deficiência visual ou baixa visão da rede municipal de educação. Despachada
22
 Indicação nº 1875/2020 - CÉLIO MASSAO KANESAKI - Intermediar junto a empresa SOU que a o passe/ carteira de idoso e deficiente seja válida por 3 ou 4 anos. Despachada
23
 Indicação nº 1876/2020 - CÉLIO MASSAO KANESAKI - Disponibilizar linhas de ônibus para acesso ao Jardim Sevilha. Despachada
24
 Indicação nº 1877/2020 - CÉLIO MASSAO KANESAKI - Abrir a quadra e piscina para utilização da comunidade no bairro Carlos Aldrovandi. Despachada
25
 Indicação nº 1878/2020 - CÉLIO MASSAO KANESAKI - Efetuar estudo para retirar a placa de proibido estacionar que está na Av. Angelo Bertelli Neto, no lado oposto ao Posto de Saúde, antes da curva. Despachada
26
 Indicação nº 1879/2020 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Implementar uma unidade do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) III no Município de Indaiatuba. Despachada
27
 Indicação nº 1880/2020 - LUIZ ALBERTO PEREIRA - Providenciar o conserto do bueiro da Rua Maria Cristina Von Zuben Amstalden, nº 31 — Vila Brizzola. Despachada
28
 Indicação nº 1881/2020 - JORGE LUÍS LEPINSK - Mudar a demarcação e readequar as faixas de rolamento na Avenida Ario Barnabé. Despachada
29
 Indicação nº 1882/2020 - JORGE LUÍS LEPINSK - Instalar lombada na Rua 10 no bairro Jardim Oliveira Camargo - Indaiatuba. Despachada
30
 Indicação nº 1883/2020 - JORGE LUÍS LEPINSK - Efetuar a limpeza do canteiro central da avenida Visconde de Indaiatuba em toda sua extensão. Despachada
31
 Indicação nº 1884/2020 - JORGE LUÍS LEPINSK - Efetuar a manutenção da grade do bueiro junto da guia na Avenida Coronel Estanislau do Amaral, altura do n° 775 — Indaiatuba. Despachada
32
 Indicação nº 1885/2020 - JORGE LUÍS LEPINSK - Efetuar o nivelamento das tampas de de poço de visita existentes na Avenida Coronel Estanislau do Amaral. Despachada
33
 Indicação nº 1886/2020 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Fazer a urbanização da área verde localizada ao longo da Rua Hênio Magnusson, Jardim Colibris. Despachada
34
 Indicação nº 1887/2020 - EDVALDO BERTIPAGLIA - Repetir em Indaiatuba o “Time do Emprego”, programa estadual que orienta o trabalhador na busca de um emprego compatível com seus interesses, habilidades e qualificações profissionais. Despachada
35
 Indicação nº 1888/2020 - EDVALDO BERTIPAGLIA - Realizar campanhas reforçando a importância de os estabelecimentos comerciais possuírem acessibilidade correta. Despachada
36
 Indicação nº 1889/2020 - JORGE LUÍS LEPINSK - Efetuar a readequação e manutenção das valetas no Jardim Morada do Sol - Indaiatuba. Despachada
37
 Indicação nº 1890/2020 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Melhorar o acesso dos moradores dos Jardins Florença e Turim, asfaltando o trecho na frente do Sítio Dona Ruth. Despachada
38
 Indicação nº 1891/2020 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Fazer a revitalização, segurança com rondas frequentes e limpeza continuada na Praça Prudente de Moraes ("Praça dos Bancos"). Despachada
39
 Indicação nº 1892/2020 - SILENE SILVANA CARVALINI - Viabilizar a implantação de um Ponto de Ônibus Circular na Rua Sérgio do Santos Pereira, sentido Centro. Despachada
40
 Indicação nº 1893/2020 - SILENE SILVANA CARVALINI - Intensificar a fiscalização nas estruturas metálicas dos outdoors do município. Despachada
41
 Indicação nº 1894/2020 - LUIZ CARLOS CHIAPARINE - Intensificar o patrulhamento da Guarda Civil Ambiental, na Av. Horts Frederico João Heer — Campo Bonito, afim de combater os maus tratos e abandono de animais neste local. Despachada
42
 Indicação nº 1895/2020 - JOÃO DE SOUZA NETO - Fazer manutenção das ruas do Bairro Recreio Campestre Viracopos, pois é de extrema urgência e necessidade que seja feito na rua principal, que é o acesso para todas as glebas, e na Rua Tiziu. Despachada
43
 Indicação nº 1896/2020 - JOÃO DE SOUZA NETO - Fazer um estudo com a finalidade de elaborar uma solução referente à travessia de pedestres em cima da ponte que passa acima da Linha Férrea Localida, na Avenida Coronel Antônio Estanislau do Amaral, próximo ao Condóminio Residencial Village Azaléia, Indaiatuba/SP. Despachada
44
 Indicação nº 1897/2020 - JOÃO DE SOUZA NETO - Fazer dedetização nas tubulações e bocas de lobo do perímetro urbano de nossa cidade. Despachada
45
 Indicação nº 1898/2020 - JOÃO DE SOUZA NETO - Intensificar a fiscalização nos trabalhos da COM-GÁS em nosso município. Despachada
46
 Indicação nº 1899/2020 - JOÃO DE SOUZA NETO - Estudar a possibilidade de mudança de sentido na Rua Ema Mantoanelli Tachinard, Jardim Califórnia. Despachada
47
 Indicação nº 1900/2020 - JOÃO DE SOUZA NETO - Construir uma quadra de basquete de três (3) no Parque Corola. Despachada
48
 Indicação nº 1901/2020 - ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA - Solicitar a implantação de um semáforo para pedestres na Rua Dos Indaiás e Rua Cristina Von Zuben, esquina da loja Maravilhas do Lar. Despachada
49
 Indicação nº 1902/2020 - ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA - Solicitar a revitalização dos bancos e nova cobertura do ponto de ônibus, na Rua Tucuruvi, 615 no Jardim Paulistano. Despachada
50
 Indicação nº 1903/2020 - ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA - Solicitar a revitalização e pintura do estacionamento da UPA, incluindo vaga para gestantes, no Jardim Morada do Sol. Despachada
51
 Indicação nº 1904/2020 - ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA - Fornecer alimentos a quem utilizar o transporte público municipal para tratamentos em outras cidades. Despachada
52
 Indicação nº 1905/2020 - ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA - Instalar câmeras de vigilância no Parque Campo Bonito, conforme estudos, visando inibir o abandono de animais e outras práticas. Despachada
53
 Indicação nº 1906/2020 - ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA - Intensificar as ações relativas ao Dezembro Verde, mês de conscientização contra o abandono de animais. Despachada
54
 Indicação nº 1907/2020 - ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA - Efetuar o treinamento dos funcionários da Secretaria Municipal de Assistência Social para orientar questões administrativas junto ao INSS. Despachada
55
 Indicação nº 1908/2020 - JORGE LUÍS LEPINSK - Efetuar a pavimentação asfáltica na entrada na Avenida Ary Barnabé acesso à Rodovia João Ceccon - bairro Jardim Bela Vista - lndaiatuba. Despachada
56
 Indicação nº 1909/2020 - LUIZ CARLOS CHIAPARINE - Efetuar a poda das árvores da Rua Quinze de Novembro- bairro Centro. Despachada
57
 Moção nº 208/2020 - SILENE SILVANA CARVALINI - Congratula o Jornal Mais Expressão por se inovar e ampliar seus meios de comunicação. Aprovada
58
 Moção nº 209/2020 - SILENE SILVANA CARVALINI - Congratula a TV Indaiatuba e o programa "Papo de Mulher". Aprovada
59
 Moção nº 210/2020 - CÉLIO MASSAO KANESAKI - Congratula Isa Costa, ultramaratonista, pela organização e realização da Ultramaratona de Indaiatuba, realizada em 28/11/2020, que reuniu mais de 200 atletas no Parque do Mirim, classificando dois atletas para representar o Brasil na Seleção Brasileira de Ultramaratona. Aprovada
60
 Moção nº 211/2020 - LUIZ ALBERTO PEREIRA - Pesar pelo falecimento do Senhor Nilson Roberto Carotti ocorrido aos 04 de dezembro do corrente ano. Lida

Vereadores Presentes [12]: ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA / PP, ALEXANDRE CARLOS PERES / PSB, ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA / PP, CÉLIO MASSAO KANESAKI / DEM, EDVALDO BERTIPAGLIA / PRTB, HÉLIO ALVES RIBEIRO / REPUBLICANOS, JOÃO DE SOUZA NETO / DEM, JORGE LUÍS LEPINSK / MDB, LUIZ ALBERTO PEREIRA / MDB, LUIZ CARLOS CHIAPARINE / MDB, RICARDO LONGATTI FRANÇA / PODEMOS, SILENE SILVANA CARVALINI / PP

Item Matéria Resultado
1
 Turno Único do Projeto de Resolução nº 15/2020 - A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL - Institui e regula o novo Programa de Avaliação de Desempenho dos servidores da Câmara Municipal de Indaiatuba. Aprovado
Aprovado, por unanimidade, requerimento de Regime de Urgência Especial, nos termos do art. 133, II, do Regimento Interno.
Parecer CJR nº 223/2020 ao PR 15/2020 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE Matéria não sujeita a votação.
2
 1ª Discussão do Projeto de Lei nº 246/2020 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Dispõe sobre o funcionamento de espaços de trabalhos compartilhados no Município de Indaiatuba, e dá outras providências. Aprovado
Aprovado, por unanimidade, requerimento de Regime de Urgência Especial, nos termos do art. 133, II, do Regimento Interno.
Parecer CJR nº 194/2020 ao PL 246/2020 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE Matéria não sujeita a votação.
Parecer CFO/OSP nº 53/2020 ao PL 246/2020 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA Matéria não sujeita a votação.
3
 1ª Discussão do Projeto de Lei nº 248/2020 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Autoriza transposição de dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente. Aprovado
Aprovado, por unanimidade, requerimento de Regime de Urgência Especial, nos termos do art. 133, II, do Regimento Interno.
Parecer CESA nº 32/2020 ao PL 248/2020 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: JORGE LUÍS LEPINSK Matéria não sujeita a votação.
Parecer CFO/OSP nº 56/2020 ao PL 248/2020 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº 213/2020 ao PL 248/2020 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE Matéria não sujeita a votação.
4
 1ª Discussão do Projeto de Lei nº 254/2020 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Autoriza a transposição de dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente. Aprovado
Aprovado, por unanimidade, requerimento de Regime de Urgência Especial, nos termos do art. 133, II, do Regimento Interno.
Parecer CESA nº 35/2020 ao PL 254/2020 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: JORGE LUÍS LEPINSK Matéria não sujeita a votação.
Parecer CFO/OSP nº 61/2020 ao PL 254/2020 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº 218/2020 ao PL 254/2020 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE Matéria não sujeita a votação.
5
 1ª Discussão do Projeto de Lei nº 255/2020 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Autoriza a transferência de dotação orçamentária consignada no orçamento vigente. Aprovado
Aprovado, por unanimidade, requerimento de Regime de Urgência Especial, nos termos do art. 133, II, do Regimento Interno.
Parecer CFO/OSP nº 60/2020 ao PL 255/2020 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº 217/2020 ao PL 255/2020 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE Matéria não sujeita a votação.
6
 1ª Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 4/2020 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Dispõe sobre a revisão do valor de lotes urbanos dos loteamentos que especifica para fins de lançamento do IPTU, e dá outras providências. Aprovado
Aprovado, por unanimidade, requerimento de Regime de Urgência Especial, nos termos do art. 133, II, do Regimento Interno.
Parecer CFO/OSP nº 58/2020 ao PLC 4/2020 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº 215/2020 ao PLC 4/2020 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE Matéria não sujeita a votação.
7
 Turno Único do Projeto de Lei nº 141/2020 - JOÃO DE SOUZA NETO - Denomina "Terezinha Farias de Oliveira Souza" a Rua 04 (quatro) do loteamento Jardim Piemonte. Aprovado
Parecer CJR nº 195/2020 ao PL 141/2020 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE Matéria não sujeita a votação.
8
 Turno Único do Projeto de Lei nº 175/2020 - ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA - Denomina "Rua Belarmina Trindade Chele" o logradouro público do Loteamento Jardim Residencial Milano, que especifica. Aprovado
Parecer CJR nº 211/2020 ao PL 175/2020 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE Matéria não sujeita a votação.
9
 Turno Único do Projeto de Lei nº 194/2020 - SILENE SILVANA CARVALINI - Institui a campanha “Setembro Verde,” o mês da inclusão social, no município de Indaiatuba e dá outras providências. Aprovado
Parecer CESA nº 28/2020 ao PL 194/2020 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: JORGE LUÍS LEPINSK Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº 149/2020 ao PL 194/2020 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE Matéria não sujeita a votação.
10
 Turno Único do Projeto de Lei nº 228/2020 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Autoriza o repasse de recursos financeiros vinculados à Secretaria Municipal de Cultura em favor das entidades que especifica, e dá outras providências. Aprovado
Parecer CESA nº 31/2020 ao PL 228/2020 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: JORGE LUÍS LEPINSK Matéria não sujeita a votação.
Parecer CFO/OSP nº 55/2020 ao PL 228/2020 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº 212/2020 ao PL 228/2020 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE Matéria não sujeita a votação.
11
 Turno Único do Projeto de Lei nº 231/2020 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Denomina Padre Nicolau Amstalden o logradouro público da do Jardim Casablanca que especifica. Aprovado
Parecer CJR nº 197/2020 ao PL 231/2020 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE Matéria não sujeita a votação.
12
 Turno Único do Projeto de Lei nº 249/2020 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Autoriza repasse de recursos financeiros vinculados a Secretaria Municipal de Saúde, em favor das entidades que especifica, e dá outras providências. Aprovado
Parecer CESA nº 33/2020 ao PL 249/2020 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: JORGE LUÍS LEPINSK Matéria não sujeita a votação.
Parecer CFO/OSP nº 65/2020 ao PL 249/2020 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº 222/2020 ao PL 249/2020 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE Matéria não sujeita a votação.
13
 Turno Único do Projeto de Lei nº 251/2020 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Dá nova redação a dispositivo da Lei nº 7.273, de 05 de dezembro de 2019, que autoriza repasse de recursos financeiros vinculados a Secretaria Municipal de Saúde, em favor das entidades que especifica. Aprovado
Parecer CFO/OSP nº 64/2020 ao PL 251/2020 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº 221/2020 ao PL 251/2020 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE Matéria não sujeita a votação.
14
 Turno Único do Projeto de Lei nº 252/2020 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Autoriza repasse de recursos financeiros em favor da 'União Protetora aos Animais de Rua — UPAR”, e dá outras providências. Aprovado
Parecer CESA nº 34/2020 ao PL 252/2020 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: JORGE LUÍS LEPINSK Matéria não sujeita a votação.
Parecer CFO/OSP nº 63/2020 ao PL 252/2020 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº 220/2020 ao PL 252/2020 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE Matéria não sujeita a votação.
15
 Turno Único do Projeto de Lei nº 253/2020 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Autoriza repasse de recursos financeiros, em favor das entidades que especifica, no corrente exercício, e dá outras providências. Aprovado
Parecer CESA nº 36/2020 ao PL 253/2020 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: JORGE LUÍS LEPINSK Matéria não sujeita a votação.
Parecer CFO/OSP nº 62/2020 ao PL 253/2020 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº 219/2020 ao PL 253/2020 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE Matéria não sujeita a votação.
16
 Turno Único do Projeto de Lei nº 261/2020 - LUIZ ALBERTO PEREIRA - Denomina 'Braulino José Rodrigues' o logradouro público do loteamento denominado Jardim Bem-te-vi que especifica. Aprovado
Parecer CJR nº 208/2020 ao PL 261/2020 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE Matéria não sujeita a votação.
17
 Turno Único do Projeto de Lei nº 264/2020 - JORGE LUÍS LEPINSK - Denomina Rua Jandira Pisinato do Prado o logradouro público denominado Residencial Reserva Petrus, que especifica. Aprovado
Parecer CJR nº 205/2020 ao PL 264/2020 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE Matéria não sujeita a votação.
18
 Turno Único do Projeto de Lei nº 265/2020 - SILENE SILVANA CARVALINI - Denomina Rua Eduardo Fakiani Macatti, o logradouro público do Loteamento Jardim Residencial Veneza, que especifica. Aprovado
Parecer CJR nº 204/2020 ao PL 265/2020 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE Matéria não sujeita a votação.
19
 1ª Discussão do Projeto de Lei nº 128/2020 - ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA - Acresce o parágrafo único ao artigo 5° da Lei 7.071 de 06 de dezembro de 2018 que “Disciplina práticas abusivas contra animais no município de Indaiatuba e dá outras providências". Aprovado
Parecer CESA nº 37/2020 ao PL 128/2020 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: JORGE LUÍS LEPINSK Matéria não sujeita a votação.
Parecer CFO/OSP nº 54/2020 ao PL 128/2020 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº 210/2020 ao PL 128/2020 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE Matéria não sujeita a votação.
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 1ª Discussão do Projeto de Lei nº 229/2020 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação mensal dos valores arrecadados com os contratos de concessão de serviços públicos do Município de Indaiatuba e dá outras providências. Aprovado
Parecer CJR nº 196/2020 ao PL 229/2020 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE Matéria não sujeita a votação.
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 1ª Discussão do Projeto de Lei nº 238/2020 - CÉLIO MASSAO KANESAKI - Dispõe sobre o ressarcimento de despesas com o tratamento de animais vítimas de maus tratos. Adiado
Pedido de vista até a próxima sessão, do vereador Luiz Alberto Pereira, aprovado por unanimidade, nos termos do art. 175, parágrafo único, do Regimento Interno.
Parecer CESA nº 38/2020 ao PL 238/2020 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: JORGE LUÍS LEPINSK Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº 198/2020 ao PL 238/2020 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE Matéria não sujeita a votação.
Emenda Supressiva nº 1 - CÉLIO MASSAO KANESAKI - Suprime o artigo 3º do Projeto de Lei nº 238/2020. Aprovado
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 1ª Discussão do Projeto de Lei nº 250/2020 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Dispõe sobre normas gerais para o uso de espaços ou logradouros públicos para instalação e funcionamento de bancas de jornais, livros e revistas no Município de Indaiatuba, e dá outras providências. Aprovado
Parecer CFO/OSP nº 57/2020 ao PL 250/2020 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº 214/2020 ao PL 250/2020 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE Matéria não sujeita a votação.
Emenda Supressiva nº 1 - JOÃO DE SOUZA NETO - Suprime o artigo 5º Projeto de Lei nº 250/2020. Aprovada
Emenda Modificativa nº 2 - JOÃO DE SOUZA NETO - Altera a redação do Art. 8º do Projeto de Lei nº 250/2020. Aprovada
Emenda Modificativa nº 3 - JOÃO DE SOUZA NETO - Altera o parágrafo 4 do Art. 26 do Projeto de Lei nº 250/2020. Aprovada
Emenda Supressiva nº 4 - JOÃO DE SOUZA NETO - Suprime o inciso I do Art. 16, do Projeto de Lei nº 250/2020. Aprovada
Encerramento: às 18:33 hs