Projeto de Lei nº 250/2020

Dispõe sobre normas gerais para o uso de espaços ou logradouros públicos para instalação e funcionamento de bancas de jornais, livros e revistas no Município de Indaiatuba, e dá outras providências.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 19/11/2020

Protocolo: 2639/2020

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 05/03/2021

Observações: Encaminhado às Comissões Permanentes na 34ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 17ª Legislatura, em 30 de novembro de 2020. Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo em 17/12/2020. Lei nº 7518 publicada na Imprensa Oficial do Município em 15/12/2020, página 20. Arquivado em 18/12/2020.

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 7518/2020
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 15/12/2020 00:00:00 - Secretaria - Emenda apresentada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

  • 3 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Supressiva) - JOÃO DE SOUZA NETO - Suprime o artigo 5º Projeto de Lei nº 250/2020. Aprovada
Emenda nº 2 (Modificativa) - JOÃO DE SOUZA NETO - Altera a redação do Art. 8º do Projeto de Lei nº 250/2020. Aprovada
Emenda nº 3 (Modificativa) - JOÃO DE SOUZA NETO - Altera o parágrafo 4 do Art. 26 do Projeto de Lei nº 250/2020. Aprovada
Emenda nº 4 (Supressiva) - JOÃO DE SOUZA NETO - Suprime o inciso I do Art. 16, do Projeto de Lei nº 250/2020. Aprovada
Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 34ª Sessão Ordinária, em 30/11/2020
Aprovado em 1ª Discussão 35ª Sessão Ordinária, em 07/12/2020
Aprovado em 2ª Discussão 36ª Sessão Ordinária, em 14/12/2020

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Ofício nº 522/2020/DEXP Presidência e 1ª Secretaria 15/12/2020 00:00:00
Anexo - Adequação de Linguagem - Art. 198 R.I. Comissão de Justiça e Redação 15/12/2020 00:00:00
Requerimento - Urgência Especial Mesa da Câmara Municipal 07/12/2020 00:00:00
Parecer - Favorável ao Recebimento do Projeto Procuradoria Jurídica 25/11/2020 00:00:00
Despacho - Recebimento do projeto Presidência 25/11/2020 00:00:00
  • 15/12/2020 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 4 incorporada em 15/12/2020 às 11:38
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria
  • 15/12/2020 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 3 incorporada em 15/12/2020 às 11:23
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria
  • 15/12/2020 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 2 incorporada em 15/12/2020 às 10:37
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria
  • 15/12/2020 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 1 incorporada em 15/12/2020 às 10:34
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria
  • 19/11/2020 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Matéria incorporada em 19/11/2020 às 15:08
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria
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