Sessão Plenária

14ª Sessão Ordinária

1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

29 de maio de 2017 (segunda-feira), às 18h00

Ata da Sessão

Presidente: HÉLIO ALVES RIBEIRO / REPUBLICANOS

Vice-Presidente: EDVALDO BERTIPAGLIA / PRTB

1º Secretário: LUIZ CARLOS CHIAPARINE / MDB

2º Secretário: SILENE SILVANA CARVALINI / PP

Vereadores Presentes [12]: ADEILSON PEREIRA DA SILVA / PP, ALEXANDRE CARLOS PERES / PSB, ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA / PP, CÉLIO MASSAO KANESAKI / DEM, EDVALDO BERTIPAGLIA / PRTB, HÉLIO ALVES RIBEIRO / REPUBLICANOS, JOÃO DE SOUZA NETO / DEM, JORGE LUÍS LEPINSK / MDB, LUIZ ALBERTO PEREIRA / MDB, LUIZ CARLOS CHIAPARINE / MDB, RICARDO LONGATTI FRANÇA / PODEMOS, SILENE SILVANA CARVALINI / PP

Expedientes Diversos
Comunicado do Ministério da Educação informando a liberação de recursos financeiros.
Expedientes do Executivo
Ofícios GP (RIC) de nºs 324/2017 a 357/2017; 360/2017 a 400/2017 e 418/2017 a 424/2017, referentes a respostas de indicações dos Vereadores.
Expedientes dos Vereadores
Nada consta
Leitura e votação de Atas
13ª Sessão Ordinária – 22/05/2017. 
Texto Bíblico
Item Identificação da Matéria
1
 Projeto de Resolução nº 1/2017 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - DENEGA O RECURSO INTERPOSTO PELO VEREADOR RICARDO LONGATTI FRANÇA CONTRA DECISÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA QUE DEIXOU DE RECEBER O PROJETO DE LEI Nº 48/2017.
2
 Projeto de Resolução nº 2/2017 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - ACOLHE O RECURSO INTERPOSTO PELO VEREADOR RICARDO LONGATTI FRANÇA CONTRA DECISÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA QUE DEIXOU DE RECEBER O PROJETO DE LEI Nº 49/2017.
3
 Projeto de Resolução nº 3/2017 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - DENEGA O RECURSO INTERPOSTO PELO VEREADOR RICARDO LONGATTI FRANÇA CONTRA DECISÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA QUE DEIXOU DE RECEBER O PROJETO DE LEI Nº 50/2017.
4
 Projeto de Resolução nº 4/2017 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - DENEGA O RECURSO INTERPOSTO PELO VEREADOR RICARDO LONGATTI FRANÇA CONTRA DECISÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA QUE DEIXOU DE RECEBER O PROJETO DE LEI Nº 51/2017.
5
 Projeto de Lei nº 79/2017 - ALEXANDRE CARLOS PERES - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CONDUTOR DE AMBULÂNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA.
6
 Projeto de Lei nº 83/2017 - ALEXANDRE CARLOS PERES - DENOMNA AVENIDA NELSON JOSÉ DE CAMPOS O LOGRADOURO PÚBLICO DO PARQUE RESIDENCIAL SABIÁS, QUE ESPECIFICA.
7
 Projeto de Lei nº 89/2017 - HÉLIO ALVES RIBEIRO - INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO A "SEMANA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Item Identificação da Matéria Resultado
1
 Indicação nº 605/2017 - ALEXANDRE CARLOS PERES - REALIZAR ESTUDO DE MELHORIAS NO TRÂNSITO DO CRUZAMENTO ENTRE A AVENIDA CONCEIÇÃO COM RUA JACUTINGA. Despachada
2
 Indicação nº 606/2017 - ALEXANDRE CARLOS PERES - EXPANDIR O PROGRAMA DE "GRUPO DE TABAGISMO" (CAPS, AD, UBS ITAMARACÁ E UBS PQ. RESIDENCIAL INDAIÁ) PARA OUTRAS UBS E HORÁRIOS. Despachada
3
 Indicação nº 607/2017 - HÉLIO ALVES RIBEIRO - EFETUAR OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA LUIZ BERGAMO (ANT. 88), ESQUINA COM A RUA SILVIO CANDELLO (ANT. 70), JARDIM MORADA DO SOL. Despachada
4
 Indicação nº 608/2017 - SILENE SILVANA CARVALINI - IMPLANTAR O CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE INDAIATUBA (CMTTI). Despachada
5
 Indicação nº 609/2017 - SILENE SILVANA CARVALINI - VIABILIZAR UM ESTUDO PARA REFORMULAR O TRÂNSITO NA AVENIDA CONCEIÇÃO. Despachada
6
 Indicação nº 610/2017 - SILENE SILVANA CARVALINI - DEMARCAR ESPAÇO PARA ESTACIONAMENTO DE MOTOS NA RUA DAS PRIMAVERAS. Despachada
7
 Indicação nº 611/2017 - SILENE SILVANA CARVALINI - VIABILIZAR UM ESTUDO PARA REFORMULAR O TRÂNSITO EM FRENTE A PREFEITURA. Despachada
8
 Indicação nº 612/2017 - ALEXANDRE CARLOS PERES - IMPLEMENTAR SISTEMA DE ESCOAMENTO DE ÁGUA, PARA ELIMINAR ENCHENTE NA RUA DOS INDAIÁS, NA FRENTE DO PONTO DE ÔNIBUS. Despachada
9
 Indicação nº 613/2017 - CÉLIO MASSAO KANESAKI - IMPLANTAR NO MUNICÍPIO UMA "IDENTIDADE FUNCIONAL DE INATIVO". Despachada
10
 Indicação nº 614/2017 - ALEXANDRE CARLOS PERES - IMPLEMENTAR SISTEMA DE ESCOAMENTO DE ÁGUA, PARA ELIMINAR POÇAS (ENCHENTE) NA AVENIDA CONCEIÇÃO, NAS PROXIMIDADES COM A RUA PRESIDENTE ALTINO. Despachada
11
 Indicação nº 615/2017 - ADEILSON PEREIRA DA SILVA - REALIZAR ESTUDO PARA VIABILIZAR ALTERAÇÃO DE SENTIDO DA RUA RICIERI SCACHETTI, NO JARDIM REGINA. Despachada
12
 Indicação nº 616/2017 - ADEILSON PEREIRA DA SILVA - INSTALAR UM SEMÁFORO COM TMEPORIZADOR PARA PEDESTRES NA AV. ENG. FÁBIO ROBERTO BARNABÉ, ALTURA DO Nº 5.136, JARDIM HUBERT. Despachada
13
 Indicação nº 617/2017 - CÉLIO MASSAO KANESAKI - OFERECER ACOMODAÇÃO DE MELHOR QUALIDADE AOS ACOMPANHANTES DOS PACIENTES INTERNADOS NO HOSPITAL AUGUSTO DE OLIVEIRA CAMARGO. Despachada
14
 Indicação nº 618/2017 - ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA - REALIZAR PARCERIA JUNTO AO ESPORTE CLUBE PRIMAVERA PARA INSTALAÇÃO DE REFLETORES NO ESTÁDIO ÍTALO MARIO LIMONGI, POSSIBILITANDO PARTIDAS NOTURNAS. Despachada
15
 Indicação nº 619/2017 - JOÃO DE SOUZA NETO - INSTITUIR PROJETO DE LEI ORDINÁRIA SOBRE REALIZAÇÃO DE TESTE VOCACIONAL PARA ALUNOS DO ENSINO MÉDIO, AUXILIANDO NA ESCOLHA DE UMA FUTURA PROFISSÃO, COM AUXÍLIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA. Despachada
16
 Indicação nº 620/2017 - JOÃO DE SOUZA NETO - INSTITUIR PROJETO DE LEI ORDINÁRIA SOBRE POLÍTICA MUNICIPAL NA CIDADE DE INDAIATUBA DE BUSCA DE PESSOAS DESAPARECIDAS, COM A FINALIDADE DE AUXILIAR NA PREVENÇÃO, NA PROCURA, LOCALIZAÇÃO, NO ACOLHIMENTO E NA ASSITÊNCIA ÀS PESSOAS DESAPARECIDAS E SEUS FAMILIARES. Despachada
17
 Indicação nº 622/2017 - CÉLIO MASSAO KANESAKI - BUSCAR PARCERIA COM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URANO (CDHU), PARA REALIZAR MUTIRÕES DE REGULARIZAÇÃO E RENEGOCIAÇÃO DOS IMÓVEIS. Despachada
18
 Indicação nº 623/2017 - EDVALDO BERTIPAGLIA - CRIAR O PROJETO "BIBLIOTECA MÓVEL", LEVANDO TÍTULOS CONTIDOS NA BIBLIOTECA MUNICIPAL ATÉ AS ESCOLAS, PARA SERM EMPRESTADOS AOS ALUNOS. Despachada
19
 Indicação nº 624/2017 - EDVALDO BERTIPAGLIA - CRIAR UM PROGRAMA DE INCENTIVO À GERAÇÃO DE EMPREGOS PARA JOVENS. Despachada
20
 Indicação nº 625/2017 - EDVALDO BERTIPAGLIA - CRIAR O CONSELHO MUNICIPAL DO COMÉRCIO, COM O OBJETIVO DE BUSCAR MELHORIAS NA ÁREA COMERCIAL DO MUNICÍPIO, GERANDO EMPREGOS E MOVIMENTANDO A ECONOMIA LOCAL. Despachada
21
 Indicação nº 626/2017 - HÉLIO ALVES RIBEIRO - INSTALAR UM SEMÁFORO (PEDESTRES) E EFETUAR O CALÇAMENTO PARA TRAVESSIA DE CADEIRANTES NA AVENIDA VISCONDE DE INDAIATUBA, ESQUINA COM A ALAMEDA DA CRIANÇA. Despachada
22
 Indicação nº 627/2017 - HÉLIO ALVES RIBEIRO - INSTITUIR A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA, NO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA. Despachada
23
 Indicação nº 628/2017 - JORGE LUÍS LEPINSK - REALIZAR ESTUDO PARA PREMIAÇÃO EM FORMA DE MEDALH E BOLSAS DE ESTUDO DE LÍNGUAS PARA O MELHOR ALUNO DE CADA ESCOLA PÚBLICA, EM HOMANAGEM A EX-PROFESSORA SRA. MARIA NAZARETH PIMENTEL. Despachada
24
 Indicação nº 629/2017 - JORGE LUÍS LEPINSK - EFETUAR MELHORIAS NA ROTATÓRIA LOCALIZADA EM FRENTE A PREFEITURA, QUE DÁ ACESSO À AVENIDA ENGENHEIRO FÁBIO ROBERTO BARNABÉ, SENTIDO CENTRO. Despachada
25
 Indicação nº 630/2017 - JORGE LUÍS LEPINSK - EFETUAR MELHORIAS NO ENTRONCAMENTO DAS RUAS SAPUCAIA (RUA 06) COM AVENIDA HORST FREDERICO JOÃO HEER, LOCALIZADOS NO BAIRRO PAQUE CAMPO BONITO. Despachada
26
 Indicação nº 631/2017 - JORGE LUÍS LEPINSK - ESTENDER O HORÁRIO DO TRANSPORTE PÚBLICO NO BAIRRO VEREDAS DA CONQUISTA. Despachada
27
 Indicação nº 632/2017 - JORGE LUÍS LEPINSK - DAR O NOME DO ANTIGO CLUBE 16 DE JANEIRO DE "MAURÍLIO GONÇALVES PINTO", COMO FORMA DE HOMENAGEM AO FINADO EX-VEREADOR. Despachada
28
 Indicação nº 633/2017 - JORGE LUÍS LEPINSK - MELHORAR A ILUMINAÇÃO NOS DOIS ESTACIONAMENTOS DO PONTO AZUL. Despachada
29
 Indicação nº 634/2017 - HÉLIO ALVES RIBEIRO - EFETUAR A MANUTENÇÃO OU CONSERTO DO AQUECEDOR DA PISCINA DO CENTRO ESPORTIVO DO TRABALHADOR. Despachada
30
 Indicação nº 635/2017 - HÉLIO ALVES RIBEIRO - INSTALAR REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA JORDALINO PIETRO BOM (ANT. 75), DEFRONTE AO Nº 787, NO JARDIM MORADA DO SOL. Despachada
31
 Indicação nº 636/2017 - HÉLIO ALVES RIBEIRO - EFETUAR O TRABALHO DE TAPA BURACO NA ALAMEDA EZEQUIEL MANTOANELLI, BAIRRO ITAICI. Despachada
32
 Indicação nº 637/2017 - HÉLIO ALVES RIBEIRO - REFORÇAR AS PINTURAS DE, FAIXA DE PEDESTRES, LOMBADA, SETAS E FAIXAS DE TRÂNSITO, NA AV. CORONEL ANTÔNIO ESTANISLAU DO AMARAL, BAIRRO ITAICI. Despachada
33
 Indicação nº 638/2017 - HÉLIO ALVES RIBEIRO - COLOCAR AGENTES DE TRÂNSITO NOS HORÁRIOS DE SAÍDE DA ESCOLA JOAQUIM PEDROSO DE ALVARENGA. Despachada
34
 Indicação nº 639/2017 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - REALIZAR ESTUDO PARA A REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA AS QUEIMADAS. Despachada
35
 Indicação nº 640/2017 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - REALIZAR ESTUDO PARA IMPLEMENTAÇÃO DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES AMBULATORIAIS, COM A FINALIDADE DE ZERAR AS FILAS EM NOSSA CIDADE. Despachada
36
 Indicação nº 641/2017 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - CRIAR UMA "INCUBADORA DE EMPRESAS" PÚBLICA. Despachada
37
 Indicação nº 642/2017 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - REALIZAR ESTUDO PARA CRIAÇÃO DO PROGRAMA "REMÉDIO EM CASA". Despachada
38
 Indicação nº 643/2017 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - INSTALAR SEMÁFOROS OU OUTRAS MELHORIAS NA RUA ANTÔNIO BARNABÉ, PRÓXIMO A SAÍDA DO DISTRITO INDUSTRIAL. Despachada
39
 Indicação nº 644/2017 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - REALIZAR A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO NA RUA ELISA GIROTTI, JARDIM MONTE VERDE. Despachada
40
 Indicação nº 645/2017 - ALEXANDRE CARLOS PERES - CONSTRUIR SANITÁRIOS (FEMININOS, MASCULINO E COM ACESSIBILIDADE) NAS PROXIMIDADES DO CHAFARIZ. Despachada
41
 Indicação nº 646/2017 - JOÃO DE SOUZA NETO - INSTITUIR PROJETO DE LEI ORDINÁRIA SOBRE PROGRAMAS DE INCENTIVO À PRÁTICA DE ATIVIDADE FÍSICA POR PESSOAS IDOSAS NO MUNICÍPÍO DE INDAIATUBA. Despachada
42
 Moção nº 64/2017 - SILENE SILVANA CARVALINI - CONGRATULAÇÕES AO CENTRO EDUCACIONAL DE TRÂNSITO HONDA - CETH, PELA REALIZAÇÃO DO CLUBINHO HONDA NO POLO SHOPPING INDAIATUBA. Aprovada
43
 Moção nº 65/2017 - SILENE SILVANA CARVALINI - PESAR PELO FALECIMENTO DA SRA. MARIA PESQUEIRA DUMONTE, OCORRIDO AOS 21 DE MAIO DE 2017. Despachada
44
 Moção nº 66/2017 - JOÃO DE SOUZA NETO - CO-AUTOR: LUIZ CARLOS CHIAPARINE. CONGRATULAÇÕES A PARÓQUIA SANTO ANTONIO QUE HÁ 25 ANOS VEM PRESTANDO SERVIÇOS SOCIAIS E EVANGELIZANDO DE UMA FORMA MUITO INTENSA TODA COMUNIDADE DA MORADA DO SOL. Aprovada
45
 Moção nº 67/2017 - LUIZ CARLOS CHIAPARINE - CONGRATULAÇÕES PELA COMEMORAÇÃO DOS 33 ANOS DA GUARDA CIVIL DE INDAIATUBA. Aprovada

Vereadores Presentes [12]: ADEILSON PEREIRA DA SILVA / PP, ALEXANDRE CARLOS PERES / PSB, ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA / PP, CÉLIO MASSAO KANESAKI / DEM, EDVALDO BERTIPAGLIA / PRTB, HÉLIO ALVES RIBEIRO / REPUBLICANOS, JOÃO DE SOUZA NETO / DEM, JORGE LUÍS LEPINSK / MDB, LUIZ ALBERTO PEREIRA / MDB, LUIZ CARLOS CHIAPARINE / MDB, RICARDO LONGATTI FRANÇA / PODEMOS, SILENE SILVANA CARVALINI / PP

Item Matéria Resultado
1
 Turno Único do Projeto de Lei nº 68/2017 - EXECUTIVO MUNICIPAL - AUTORIZA A TRANPOSIÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado
em votação única, devido ao Regime de Urgência Especial.
2
 Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2017 - A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS EM DESUSO DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDAIATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado
3
 Turno Único do Projeto de Lei nº 78/2017 - ALEXANDRE CARLOS PERES - DENOMINA RUA GERALDO CAVINA DE SIQUEIRA, O LOGRADOURO PÚBLICO DO JARDIM MONTE CARLO, QUE ESPECIFICA. Aprovado
4
 Turno Único do Projeto de Lei nº 81/2017 - LUIZ ALBERTO PEREIRA - DENOMINA ESTRADA MUNICIPAL JOSÉ COSTA DE MESQUITA, O LOGRADOURO PÚBLICO DA ESTRADA MUNICIPAL DO TOMBADOURO DENOMINADA "IDT 334", QUE ESPECIFICA. Aprovado
5
 2ª Discussão do Projeto de Lei nº 16/2017 - LUIZ ALBERTO PEREIRA - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO, NA PÁGINA OFICIAL DA PREFEITURA DE INDAIATUBA NA INTERNET, DA RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS QUE COMPÕEM OS ESTOQUES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, INCLUINDO OS HOSPITAIS, PRONTOS-SOCORROS, PRONTOS-ATENDIMENTOS, UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado
6
 2ª Discussão do Projeto de Lei nº 55/2017 - EDVALDO BERTIPAGLIA - DISPÕE SOBRE O DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS ACIMA DE 60 ANOS E MULHERES, USUÁRIOS DO SISTEMA COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado
7
 2ª Discussão do Projeto de Lei nº 63/2017 - EXECUTIVO MUNICIPAL - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 6.218/, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO, LEI Nº 6.580, DE 21 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E LEI Nº 6.650, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado
com votos contrários dos Vereadores Alexandre Carlos Peres, Arthur Machado Spindola e Ricardo Longatti França.
8
 2ª Discussão do Projeto de Lei nº 69/2017 - EXECUTIVO MUNICIPAL - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE IMÓVEL EM FAVOR DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA SEGURANÇA PÚBLICA - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - CORPO DE BOMBEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado
9
 2ª Discussão do Projeto de Lei nº 70/2017 - EXECUTIVO MUNICIPAL - DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVO DA LEI Nº 6.514, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE INDAIATUBA - COMCULT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado
10
 2ª Discussão do Projeto de Lei nº 71/2017 - EXECUTIVO MUNICIPAL - DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6.603, DE 29 DE AGOSTO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIA UM CONSELHO MUNICIPAL, UM FUNDO MUNICIPAL E CONSELHOS TUTELARES PARA GARANTIR A SUA EXECUÇÃO, E DÁ PRODIVÊNCIAS. Aprovado
11
 2ª Discussão do Projeto de Lei nº 75/2017 - EXECUTIVO MUNICIPAL - ACRESCE DISPOSITIVOS NA LEI Nº 4.752, DE 23 DE AGOSTO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS RELATIVAS AOS INCENTIVOS FISCAIS, ATRAVÉS DA CRIAÇÃO DO "PROGRAMA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA - PROINDE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado
12
 2ª Discussão do Projeto de Lei nº 76/2017 - EXECUTIVO MUNICIPAL - DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II, DO ART. 1º, DA LEI Nº 6.649, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, EM FAVOR DAS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado
13
 2ª Discussão do Projeto de Lei nº 77/2017 - EXECUTIVO MUNICIPAL - DISPÕE SOBRE O PERCENTUAL MÍNIMO DE CARGOS EM COMISSÃO A SEREM PREENCHIDOS POR SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado
14
 1ª Discussão do Projeto de Lei nº 82/2017 - EXECUTIVO MUNICIPAL - ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO USO DE VEÍCULOS IMPULSIONADOS A ENERGIA ELÉTRICA OU A HIDROGÊNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado