Projeto de Lei nº 16/2017

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO, NA PÁGINA OFICIAL DA PREFEITURA DE INDAIATUBA NA INTERNET, DA RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS QUE COMPÕEM OS ESTOQUES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, INCLUINDO OS HOSPITAIS, PRONTOS-SOCORROS, PRONTOS-ATENDIMENTOS, UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA

Texto Integral

Data de Apresentação: 08/03/2017

Processo: 244/2017

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA - LIDO NA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA - 13/03/2017. APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO NA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA - 22/05/2017. APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO NA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA - 29/05/2017. LEI Nº 6729/17 - IOM: 30/06/2017. ARQUIVADO.

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 6729/2017
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 4ª Sessão Ordinária, em 13/03/2017
Aprovado em 1ª Discussão 13ª Sessão Ordinária, em 22/05/2017
Aprovado em 2ª Discussão 14ª Sessão Ordinária, em 29/05/2017
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