Projeto de Lei nº 55/2017

DISPÕE SOBRE O DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS ACIMA DE 60 ANOS E MULHERES, USUÁRIOS DO SISTEMA COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: EDVALDO BERTIPAGLIA

Texto Integral

Data de Apresentação: 20/04/2017

Processo: 556/2017

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autoria: EDVALDO BERTIPAGLIA - LIDO NA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA - 08/05/2017. APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO NA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA - 22/05/2017. APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO NA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA - 29/05/2017. LEI Nº 6721/17 - IOM: 23/06/2017. ARQUIVADO.

Situação Atual
Tramitação Encerrada
Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 11ª Sessão Ordinária, em 08/05/2017
Adiado em 1ª Discussão 12ª Sessão Ordinária, em 15/05/2017
Aprovado em 1ª Discussão 13ª Sessão Ordinária, em 22/05/2017
Aprovado em 2ª Discussão 14ª Sessão Ordinária, em 29/05/2017