Resolução nº 119, de 27/09/2022
Regulamenta a jornada de trabalho, banco de horas e regime de teletrabalho dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Indaiatuba.
Matéria Originária:
PR 4/2022
- Autoria: A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL
Data de Promulgação: 27/09/2022
Data de Publicação: 28/09/2022
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município
- Pág. 10
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
|
Norma correlata
|
LC 38/2017
- DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDAIATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
|
|
Norma correlata
|
LC 45/2018
- Dispõe sobre o regime jurídico dos Servidores Públicos do Município de Indaiatuba
|
|
|
Revoga a
|
RE 86/2020
- Regulamenta o funcionamento da Câmara Municipal de Indaiatuba enquanto perdurar a situação emergencial de saúde pública relativa ao COVID-19.
|
|
|
Revoga a
|
RE 93/2020
- Regulamenta o banco de horas dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Indaiatuba.
|
|
