Resolução nº 86, de 24/03/2020
Regulamenta o funcionamento da Câmara Municipal de Indaiatuba enquanto perdurar a situação emergencial de saúde pública relativa ao COVID-19.
Data de Promulgação: 24/03/2020
Data de Publicação: 24/03/2020
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município
- Pág. 4
Assunto:
Câmara Municipal
Saúde
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Regulamentada pela
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Resolução nº 87 de 07/04/2020
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Regulamenta a realização das Sessões Virtuais no âmbito da Câmara Municipal de Indaiatuba durante a situação emergencial de saúde pública relativa ao COVID-19.
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Revogada pela
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Resolução nº 119 de 27/09/2022
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Regulamenta a jornada de trabalho, banco de horas e regime de teletrabalho dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Indaiatuba.
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Nova Pesquisa
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