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Resolução nº 86, de 24/03/2020

Regulamenta o funcionamento da Câmara Municipal de Indaiatuba enquanto perdurar a situação emergencial de saúde pública relativa ao COVID-19.

Matéria Originária: PR 2/2020 - Autoria: A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL

Data de Promulgação: 24/03/2020

Data de Publicação: 24/03/2020

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município - Pág. 4

Assunto: Câmara Municipal
Saúde

Situação: Revogada

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Regulamentada pela	RE 87/2020 - Regulamenta a realização das Sessões Virtuais no âmbito da Câmara Municipal de Indaiatuba durante a situação emergencial de saúde pública relativa ao COVID-19.
Revogada pela	RE 119/2022 - Regulamenta a jornada de trabalho, banco de horas e regime de teletrabalho dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Indaiatuba.