| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Alterada pela
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LC 79/2021
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Dispõe sobre o reajuste de vencimento aos servidores públicos da Administração direta, das autarquias e fundações públicas do Município, sobre o plano de custeio do RPPS - Regime Próprio de Previdência Social do Município de Indaiatuba, e altera dispositivos da Lei n° 4.725, de 27 de julho de 2005, e da Lei Complementar n° 24, de 10 de setembro de 2014, e dá outras providências.
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Alterada pela
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LC 82/2022
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Altera dispositivo da Lei Complementar nº 79, de 27 de setembro de 2021, altera a quantidade de funções de confiança previstas no Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura Municipal de que trata a Lei Complementar nº 47, de 20 de dezembro de 2018, e no Quadro de Pessoal do SAAE de que trata a Lei Complementar nº 50, de 20 de dezembro de 2018.
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Alterada pela
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LEI 7748/2022
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Dispõe sobre o reajuste geral de vencimentos aos Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas do Município, e dá outras providências.
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Alterada pela
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LC 86/2022
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Dispõe sobre a criação de cargos e funções de confiança no Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura Municipal de que tratam a Lei Complementar nº 47, de 20 de dezembro de 2018, e a Lei nº 7.565, de 23 de março de 2021, reorganiza o Sistema de Controle Interno no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Poder Executivo, altera dispositivos das Leis Complementares nº 45, 46 e 47, todas de 20 de dezembro de 2018, e da Lei nº 5.947, de 23 de novembro de 2011, e dá outras providências.
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Alterada pela
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LEI 7946/2023
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Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos aos servidores públicos da Administração direta, das autarquias e fundação pública do Município, e dá outras providências.
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Alterada pela
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LEI 8146/2024
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Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos da Administração direta, das autarquias e da fundação pública do Município, e dá outras providências.
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Alterada pela
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LC 112/2025
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Altera dispositivos das Leis Complementares nº 46 e 47, de 20 de dezembro de 2018, e dá outras providências.
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Alterada pela
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LC 114/2025
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Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos da Administração direta, das autarquias e da fundação pública do Município, a criação e extinção de cargos e funções de confiança no Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura Municipal, altera dispositivos das Leis Complementares n° 45 e 47, de 20 de dezembro de 2018, e dá outras providências.
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Alterada pela
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LC 118/2025
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Reorganiza a estrutura administrativa da Administração Pública direta do Poder Executivo do Município, incluindo a extinção de órgãos e de cargos de provimento em comissão, na forma que especifica, e dá outras providências.
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Revogada parcialmente pela
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LC 118/2025
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Reorganiza a estrutura administrativa da Administração Pública direta do Poder Executivo do Município, incluindo a extinção de órgãos e de cargos de provimento em comissão, na forma que especifica, e dá outras providências.
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Alterada pela
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LC 123/2026
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Altera dispositivos da Lei Complementar nº 46, de 20 de dezembro de 2018, e dá outras providências.
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