Sessões Matérias Legislação Documentos

Lei Complementar nº 123, de 30/01/2026

Pasta Digital Texto Original

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 46, de 20 de dezembro de 2018, e dá outras providências.

Matéria Originária: PLC 3/2026 - Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Data de Promulgação: 30/01/2026

Data de Publicação: 30/01/2026

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município - Pág. 42

Assunto: Remuneração / Vencimentos / Salários / Subsídios

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera a	LEI 5360/2008 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera a	LC 46/2018 - Dispõe sobre a estrutura administrativa da Administração Pública direta e indireta do Poder Executivo do Município, reorganiza os órgãos da Prefeitura Municipal, e dá outras providências
Revoga parcialmente a	LC 46/2018 - Dispõe sobre a estrutura administrativa da Administração Pública direta e indireta do Poder Executivo do Município, reorganiza os órgãos da Prefeitura Municipal, e dá outras providências
Altera a	LEI 7565/2021 - Dispõe sobre o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão do Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura Municipal.