Lei Ordinária nº 7150, de 24/06/2019
Dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, e dá outras providências
Matéria Originária:
PL 67/2019
- Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de Promulgação: 24/06/2019
Data de Publicação: 26/06/2019
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município
- Pág. 1
Assunto:
Assistência Social
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Alterada pela
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LEI 7362/2020
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Altera o artigo 11 da Lei nº 7.150, de 24 de junho de 2019, que dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal de Assistência Social -CMAS, e dá outras providências.
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Revogada pela
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LEI 8348/2025
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Dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social, fixa objetivos, princípios e diretrizes para regulamentação do Sistema Único de Assistência Social do Município de Indaiatuba, e dá outras providências.
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| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revoga a
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LEI 3366/1996
- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
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Revoga a
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LEI 3937/2000
- ALTERA OS ARTIGOS 5°,6° E 7° DA LEI 3.366 DE 31 DE OUTUBRO DE 1.996, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
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Revoga a
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LEI 5910/2011
- DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT E DISPOSITIVOS DO ART. 5º, DA LEI Nº 3.366, DE 31 DE OUTUBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-CMAS.
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Revoga a
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LEI 6484/2015
- DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI 3366, DE 31 DE OUTUBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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