Lei Ordinária nº 3366, de 31/10/1996
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Data de Promulgação: 31/10/1996
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Alterada pela
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LEI 3829/1999
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DISPÕE SOBRE O MANDATO DOS MEMBROS DO PRIMEIRO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CRIADO PELA LEI 3.366 DE 31 DE OUTUBRO DE 1.996.
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Alterada pela
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LEI 3937/2000
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ALTERA OS ARTIGOS 5°,6° E 7° DA LEI 3.366 DE 31 DE OUTUBRO DE 1.996, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
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Norma correlata
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LEI 4030/2001
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INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Alterada pela
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LEI 5910/2011
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT E DISPOSITIVOS DO ART. 5º, DA LEI Nº 3.366, DE 31 DE OUTUBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-CMAS.
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Alterada pela
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LEI 6484/2015
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DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI 3366, DE 31 DE OUTUBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Revogada pela
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LEI 7150/2019
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Dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, e dá outras providências
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