Lei Ordinária nº 4685, de 03/05/2005
INSTITUI A TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE ANÚNCIOS - TFA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 03/05/2005
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Regulamentada pela
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DE 8583/2005
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DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DO MOBILIÁRIO URBANO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Regulamentada pela
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DE 9387/2007
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DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DO MOBILIÁRIO URBANO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma correlata
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LEI 6297/2014
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO FUNCIONAMENTO DE EQUIPAMENTOS DE SOM EM VEÍCULOS NAS VIAS PÚBLICAS QUE VENHAM A PERTURBAR O SOSSEGO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma correlata
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LEI 7074/2018
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Dispõe sobre a instalação de mobiliários urbanos no Município, e dá outras providências
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Norma correlata
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LEI 7853/2022
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Dispõe sobre a exposição de anúncios visuais, por meio de engenhos de divulgação, nos logradouros públicos do Município de Indaiatuba e dá outras providências.
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Revogada pela
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LC 103/2023
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Revoga as leis e dispositivos que especifica.
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| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revoga a
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LEI 3491/1997
- DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DE PROPAGANDA NO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA.
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Revoga a
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LEI 3788/1999
- DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS PARA A PUBLICIDADE EM OUT-DOORS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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